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Com o inicio da chamada “crise dos royalties” prefeitos de todo o estado do Rio tem procurando o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), Jonas Lopes, atrás de sugestões para enfrentar a crise financeira sem ferir a legislação. Com sua experiência de 20 anos como conselheiro do TCE –RJ e cinco como presidente da corte, Jonas, afirma que a crise não é tão grave quanto parece e que, derrotada a “preguiça fiscal”, é possível recuperar o caixa das prefeituras com arrecadação própria e medidas duras. Entre essas medidas está, de acordo com ele, a demissão de servidores públicos, inclusive os concursados.

“Prefeitos do Noroeste vieram me visitar e perguntaram o que fazer diante da crise. Respondi que eles podem, inclusive, demitir servidores, mesmo concursados. A legislação permite isso. Só nas prefeituras da região tem mais de duas mil pessoas para colocar para fora. Eles têm que fazer o dever de casa. Não adianta ficar de braços cruzados. O dinheiro não é do prefeito, é do município. O próprio estado não faz o seu dever de casa em relação ao ICMS e só agora quer correr atrás dos devedores. É muita inércia do poder público”, afirmou incisivamente o presidente do TCE-RJ.

Jonas escora sua afirmação argumentando que faltou gestão e sobrou preguiça fiscal: “Os recursos dos royalties têm destinação específica, não têm tanta flexibilidade. Já com a Participação Especial (indenização sobre a produtividade dos poços de petróleo) é possível pagar pessoal não-estável. Com isso, muitas prefeituras incharam demais a máquina pública, contratando temporários ou em cargos de comissão. Em 2014, fizemos uma auditoria que constatou que exorbitaram desta possibilidade legal. Cabo Frio é uma delas. Botaram gente demais na rua (cerca de 4 mil, em março) porque botaram gente demais para dentro (14 mil). Se descuidaram assustadoramente das contas públicas porque não faltava dinheiro”.

Ao ser questionado sobre a manobra que está sendo realizada por municípios como Campos, Cabo Frio, Arraial do Cabo e Carapebus, que recorrem de uma resolução do Senado que permite a antecipação dos royalties, por meio de empréstimos, ele afirma: “Esta medida dá uma capacidade de endividamento preocupante aos municípios. Pela resolução, não tem como deixar muita dívida para as administrações futuras, pois só podem comprometer 10% da receita anual de royalties. Mas é uma bengala que os municípios estão tendo que se valer. Sobre este movimento em Campos, é uma questão política que fujo de responder”.

Radicalmente contra as tentativas de flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal, por considerar que o Brasil só não está pior por ter esta lei há 15 anos, acredita que Existe uma completa ausência de fiscalização do ISS.

“A receita do bolo está aí. A cobrança de ISS não é feita.Encontramos plantas de IPTU ultrapassadas. Onde havia terrenos, hoje existem prédios com apartamentos. Isso gera também ITBI que não é recolhido. O que sustenta o município é a arrecadação própria. Mas apenas 15,8% da receita das cidades de 2010 a 2014 é própria”., afirma e completa: “É muito imposto que não entra, deixa de ser cobrado. Em 46 municípios, os fiscais de tributos são desviados de função. Em 40 o trabalho é feito por agente incompetente e em 12 não há sequer fiscais”.

Com informações de O Diário

Segue durante esta semana a o projeto sobre a consciência sobre o uso racional de energia elétrica promovido pela Empresa Ampla, no municípios de Bom Jesus do Itabapoana.. O evento vai até sexta-feira na sede do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do bairro Bela Vista. Essa é a primeira vez que o programa da empresa fica uma semana inteira na cidade.

Três técnicos da empresa promovem atividades para donas de casa, palestras comunitárias e sobre uso seguro da energia. Além dos ensinamentos, todos os participantes recebem brindes. O morador que levar sua conta de energia e duas lâmpadas incandescentes (amarelas) recebe duas unidades da lâmpada fluorescente (branca). Esse tipo, além de durar mais e ser mais econômico, não emite calor, deixando o ambiente mais agradável. Isso vale para cada atividade.

Até sexta-feira (10), serão três atividades por dia. Um eletricista dará dicas sobre o uso correto da energia, principalmente no que diz respeito à segurança. Ela vai falar sobre os perigos de ligar vários aparelhos na mesma tomada e de fazer ligações irregulares, com fios mais finos do que cada eletrodoméstico requer, por exemplo.

Outras duas técnicas da Ampla falam sobre economia de energia, cuidados com o meio ambiente e orientam os usuários sobre a tarifa social baixa renda:

– Muita gente desconhece este benefício social e, quem tem direito, pode gastar menos com a conta e investir a economia na melhoria do sistema elétrico da residência, explicou Marcos Ferreira Magro, do setor de Integração e desenvolvimento Social da empresa.

Será promovido também um concurso cultural. As 20 melhores frases sobre o tema “O que faço para tornar meu consumo de energia elétrica mais eficiente?” recebem geladeiras novas, mais econômicas, e entregam as antigas para a empresa, que tirar esses aparelhos de serviço depois de um tratamento ambiental.

Confira a programação da Semana de Consciência de hoje até sexta-feira no CRAS Bela Vista:

08/07 (quarta-feira)

9h30 – Palestra sobre uso seguro da energia

13h30 – Oficina para mulheres

16h30 – Palestra comunitária

09/07 (quinta-feira)

9h30 – Palestra comunitária

13h30 – Oficina para mulheres

16h30 – Palestra sobre uso seguro da energia

10/07 (sexta-feira)

9h30 – Palestra sobre uso seguro da energia

13h30 – Oficina para mulheres

16h30 – Palestra comunitária

Com informações do Blog do Jailton da Penha