Justiça nega recursos em que Fabiano França pedia para voltar a comandar a Prefeitura de Natividade

A justiça negou esta semana dois recursos impetrados pelo então prefeito interino de Natividade Fabiano França, o Bim, em que o político pede a sua recondução ao cargo, que exerceu por cerca de seis meses, após o afastamento de Marcos Antônio Toledo (Taninho). Em ambos, França solicita sua permanência no comando do município, até a realização de eleições complementares.

Em um deles, a desembargadora Suely Fonseca Quites, do Tribunal de Justiça, indeferiu o pleito e solicitou mais informações junto à comarca da cidade. Outro documento teria sido protocolado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ), que também se manifestou contrário ao pedido, se pronunciando como não sendo o órgão competente para decidir a demanda, destacado ainda, que o cargo de interino, deve ser exercido pelo presidente do legislativo, independente, de qual vereador o ocupe.

Por ordem da juíza Leidjane Cheiza Gomes, Fabiano França, foi substituído pelo presidente da Câmara, vereador Robson Barreto, que desde então segue com chefe do executivo local.

Da redação da Rádio Natividade

Veja as decisões:

TR/RJ

Agravo de Instrumento: 0003079-60.2015.8.19.000

Senhor Juiz,

De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Desembargador(a) Relator(a) DES. NORMA SUELY FONSECA QUINTES e com a finalidade de instruir o julgamento do feito em epigrafe, solicito a V. Exa. As informações necessárias, na forma do art. 527, IV do CPC, e esclarecimentos quanto ao atendimento, pelo agravante, ao disposto no art. 526 do Codigo de Processo Civil. Comunico que foi INDEFERIDO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ao presente Agravo de Instrumento. Apresento, ao ensejo, os protestos de elevada estima e distinta consideração.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL:

DECISÃO: (…) É o relatório. Passo a decidir. Inviável a análise da pretensão do requerente, diante da manifesta incompetência desta Justiça Especializada para apreciá-la. Com efeito, a assunção temporária da cadeira de Chefe do Executivo de Natividade pelo Presidente da Câmara Municipal daquela cidade, até que realizado um novo pleito majoritário suplementar, constituiu providência que se alinha à moldura normativa fixada pelo art. 62, caput, da Lei Orgânica Municipal respectiva, preceito que conserva estreita simetria com as disciplinas fixadas pelas Cartas Estadual e da República, respectivamente, em seus arts. 141 e 80. Parece induvidoso que a função em comento deve recair sobre o titular do cargo de Presidente da Câmara, a despeito de quem o esteja ocupando, não havendo falar-se em vinculação personificada para o exercício do múnus por este ou aquele vereador. Sem embargo, não cabe à Justiça Eleitoral examinar eventuais transgressões à Lei Orgânica Municipal ou dirimir as controvérsias sobre as deliberações ou os critérios adotados pela Casa Legislativa para indicação de seu Chefe Institucional, tema inegavelmente jungido à competência da Justiça Comum Estadual. Dessarte, afigura-se inviável o conhecimento do requerimento em tela, dirigido que está a órgão jurisdicional incompetente para apreciá-lo.

Da redação da Rádio Natividade

12 respostas para “Justiça nega recursos em que Fabiano França pedia para voltar a comandar a Prefeitura de Natividade”

  1. Temos que voltar com Taninho logo pra prefeitura . Com Taninho Natividade estava crescendo cada vez mais . Vamos todos juntos com Taninho

  2. Natividade esta perdida, largada , sem prefeito , sem nada, povo sem dinheiro no desespero. Uma cidade que em poucos dias o ex-prefeito é cassado , comércio falido, polícia invade a prefeitura, ocorrendo vários crimes como roubo de carros na madrugada , roubos nas casas , a bandidagem solta e fazendo de tudo na cidade. Tenho vergonha e medo de morar aqui, tenho vergonha de trazer meus amigos pra festas e feriados em Natividade. A primeira oportunidade que tiver pra sair dessa cidade , eu vou embora pra nunca mais voltar. Coitado de quem investiu comprando terra, imoveis e no comercio da cidade, estão tudo entrando em falência!!!

  3. Quer ser Prefeito de novo, Sr. Fabiano França? Então vai ter que encarar eleições municipais. Estou de acordo com a decisão da Justiça. Chega desse troca-troca de poder! Eleições já!

  4. Nós natividadenses conhecemos todos os que já passaram pela prefeitura pela câmara de vereadores,pelas secretarias e em todos os cargos da administração publica de Natividade desde os primórdios da sua emancipação.
    A pergunta que não vai calar nunca e que precisa ser motivo de reflexão do povo de nosso município é:
    O QUE ACONTECE COM ESTAS PESSOAS QUANDO SÃO ELEITAS POR NÓS ??????
    Sei que é nacional a maneira como a população vê os politicos,mas no nosso município teria que ser diferente pois nós convivemos com estas pessoas diariamente em todos os lugares que frequentamos em comum,nas ruas,nas igrejas,nos bares,nas festas etc,,,,E o que é pior nós iremos conviver com elas de novo na hora que elas saírem dos cargos para os quais se elegeram ou foram convocadas.
    SERÁ QUE ELAS PERDEM A VERGONHA ,O CARÁTER,A DIGNIDADE,A HONESTIDADE QUANDO PASSAM A TER PODER ??? Ou elas acham que se tornam invisíveis????
    Gostaria que a população refletisse sobre isso e assim nas proximas eleições passeemos a discutir mais os nossos destinos

  5. Finalmente uma pessoa do povo assumiu a prefeitura! Um cidadao de bem desprovido de ganancia. Boa sorte Robsom!!!

  6. Esse Fabiano não teve equipe nem pra permanecer no cargo e ainda demitiu vários funcionários sem pagar os direitos trabalhistas. Fica o ditado quer conhecer o Homem de a ele poder.

  7. Fabiano-bim para de perturba candidata pra ver se vc ganha eu sei que a teta e boa!!!
    aceita o ferro calado vc perdeu !!!

  8. Bem uma coisa é clara entra prefeito e sai prefeito e continua essa vergonha de secretários ganhando 11 Mil. Nossa cidade não porte pra isso e mais é um absurdo o que foi gasto com diária em nosso município.

  9. Nossa cidade está morrendo a cada dia que a Juistiça demora pra realizar nova eleição. Só quero ver de quanto será o valor pago pelo Taninho por conta da Eleição Suplementar. E quando o pessoal da CPI começa a devolver o dinheiro gasto de forma irregular.

  10. Troca de mais um prefeito e na prefeitura continua muita gente contratada sem trabalhar… Será que agora o Robson vai demitir os fantasmas ?

  11. acho que o robson não vai demitir não, ou seja só quem o prefeito leandro mandar, pq ele não sabe administrar nem a propria vida, imagina uma prefeitura sem dinheiro igual a essa, pq o dindim fica por conta do leandro levoni

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