A crise internacional do petróleo fez com que os estados e municípios produtores brasileiros tivessem queda na arrecadação com royalties e participações especiais. Isso fez com que eles iniciassem uma série de reformas administrativas para se adequar a nova realidade financeira. Mas, a recessão atingiu, também, os municípios limítrofes aos produtores, que recebem uma quantidade menor de royalties, uma vez que a queda na receita foi da ordem de 31% em média.
Mesmo diante da excepcionalidade aberta pelo Projeto de Resolução do Senado (PRS 15/2015), aprovado no último dia 28 pelo Plenário da Casa e que possibilita ultrapassar o limite de endividamento estabelecido pela Resolução 43/2011 com antecipação de receitas na forma de empréstimos, a maioria dos municípios limítrofes aos produtores da região Noroeste Fluminense preferiu não utilizar desta prerrogativa, com receio de comprometer rendimentos futuros.
A queda nos valores dos royalties impactou as finanças da Prefeitura de Santo Antônio de Pádua em cerca 50%, fora outras fontes de recursos que o município possuía e que também apresentaram diminuição.
— A queda brusca destes repasses compromete substancialmente as finanças da Prefeitura. O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) representa 14% da receita atual da municipalidade e sofreu queda de 42%; os royalties representam 9%, e caíram 50%. Além destes recursos, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que representa 21% da receita, sofreu queda de 15% — explica o prefeito de Pádua Josias Quintal.
Diante do orçamento reduzido, Quintal afirma que foi obrigado a tomar algumas medidas para contornar a situação.
— Reduzimos o número de funcionários, uma vez que não podemos comprometer mais do que 51,3% da receita com o pagamento de pessoal. Realocamos secretarias e departamentos, para diminuir o número de imóveis alugados. Revemos alguns contratos e optamos pela não realização da “36ª Exposição Agropecuária Industrial e Comercial de Pádua”, entre outras medidas. Algumas delas são impopulares, mas foram necessárias devido ao atual momento — frisou o prefeito de Pádua.
Segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura de Bom Jesus do Itabapoana, “a queda nas receitas, como os royalties, afeta todos os setores do município nos quais estes recursos eram aplicados, como obras, compras de material, pagamento de serviços terceirizados, entre outros”.
“A Prefeitura tomou várias medidas de economia, como corte de gastos com material, redução no horário de funcionamento, cancelamento de eventos culturais e esportivos e economia nas compras. Além disso, a municipalidade intensificou a busca por novas receitas e tem tentado evitar a perda de tributos e taxas”, informou a assessoria de comunicação do município.
O prefeito de Varre-Sai Everardo Oliveira Ferreira, por sua vez, informou baixou o Decreto nº 1191/2015, no qual estabelece algumas determinações.
— Tomamos medidas de corte de 20% de contenção de gastos no orçamento, com redução de 20% dos cargos comissionados, corte de salários e exoneração. Reduzimos a carga horária em algumas secretarias e procuramos economizar no combustível e na eletricidade — afirma Everardo.
Noroeste se reuniu em março e fez manifesto
Os prefeitos de Santo Antônio de Pádua, Miracema, Aperibé, Itaocara, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Cardoso Moreira, Italva Itaperuna, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula, São Fidélis, São José de Ubá e Varre-Sai e alguns municípios de Minas Gerais realizaram um encontro em março deste ano com o intuito de alertar os Estado e a Federação sobre a situação de instabilidade financeira e o risco à governabilidade por que passa a região. O manifesto, motivado pela queda dos repasses de verbas, no que toca ao FPM, ICMS e aos royalties, foi encaminhado aos governos estaduais e federal e ao Congresso Nacional.
“Os repasses do FPM, dos royalties e a arrecadação de ICMS, que representam, em alguns casos, cerca de 94% do orçamento, estão sendo reduzidos de forma tal que poderão levar as prefeituras ao colapso”, é o que diz um trecho do manifesto assinado por todos os prefeitos da região Noroeste Fluminense.
O manifesto ainda salienta o fato de que, na divisão do bolo tributário nacional, estas prefeituras participam com 4,5% do montante, enquanto o governo federal fica com 70% e o governo estadual com 25,5%.
“Como se não bastasse tudo isso, ano após ano, os municípios brasileiros são obrigados a assumir cada vez mais obrigações, antes de responsabilidade do governo federal e estadual nos diversos setores públicos, como saúde, educação, assistência social e, ultimamente, segurança pública”, justificaram os prefeitos.
Com informações da Folha da Manhã