O Sistema FIRJAN, por meio do IEL, capacitou 37 servidores das 13 prefeituras da região Noroeste Fluminense e de Cardoso Moreira, no Norte, ligados às secretarias de Planejamento em “Gestão do Siconv”, um dos módulos do curso “Gestão Pública”. Um encontro para entrega dos certificados de conclusão do curso foi promovido na manhã de terça-feira, 24, na Representação Regional da FIRJAN no Noroeste Fluminense, em Itaperuna.
Neste módulo, que teve carga-horária de 100 horas, os servidores tiveram acesso, na teoria e na prática, ao Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv), ferramenta eletrônica que reúne e processa informações sobre transferências de recursos do Governo Federal para órgãos públicos e privados sem fins lucrativos. O curso “Gestão Pública” tem como objetivo capacitar o funcionalismo público municipal e está entre os itens que integram o pacote de serviços oferecidos gratuitamente pelo projeto Prefeitura Legal, iniciado em 2009 pelo Sistema FIRJAN, às prefeituras da região.
Durante o encontro de terça-feira, foi oferecida ainda uma palestra sobre o Programa Municipal de Assistência Técnica (P-mat), linha de financiamento do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES). O palestrante Nelson Tortosa, técnico do BNDES P-mat, destacou as diretrizes da linha de financiamento, cujo objetivo é modernizar a administração tributária e a melhoria da qualidade do gasto público, proporcionando aos municípios uma gestão eficiente.
Além do curso “Gestão Pública, o projeto Prefeitura Legal oferece outros quatro serviços: “Regularização do Cauc/Siafi”, que consiste no monitoramento deste sistema do Tesouro Nacional para viabilizar a arrecadação de verbas voluntárias estaduais e federais; “EducaMais”, cursos de qualificação para a comunidade em áreas diversas; “E-Gov”, que envolve a criação e manutenção adequada de sites das prefeituras; e “Cultivar”, para reflorestamento de áreas degradadas.
Através do Prefeitura Legal, o Sistema FIRJAN visa garantir a melhoria da qualidade dos serviços públicos oferecidos pelas prefeituras da região, de maneira que possa beneficiar a população e, sobretudo, a classe empresarial. “É imprescindível tal apoio do Sistema, uma vez que nos encontramos na região menos desenvolvida do estado do Rio, e entendemos que esse trabalho nos direciona a uma melhor relação entre o setor público e privado”, relatou Antônio Carlos Boechat, presidente da Representação Regional da FIRJAN no Noroeste Fluminense.