A desembargadora Maria Sandra Kayat Direito, deferiu na tarde desta quarta-feira (01), liminar revogando a prisão preventiva de Rodrigo Lima Branco e Pedro Mendes Cabreira, ambos acusados de participar da briga acontecida em uma casa noturna de Itaperuna no final de 2014.
Segundo a decisão, trata-se de habeas corpus impetrado em favor de Rodrigo Lima, o “Lera”, alegando que este estaria sofrendo constrangimento ilegal por parte do Juízo da Segunda Vara de Itaperuna, e ainda, que a prisão preventiva não teria contado com a presença dos requisitos e pressupostos para tal, já que o acusado é primário, tem bons antecedentes, residência fixa, e, segundo consta da denúncia oferecida pelo Ministério público, não teria participado diretamente das agressões sofridas pelas vítimas Marcos Hiroyuki Iwata e seu irmão, Leandro Hideaki Iwata.
Apesar da liminar devolver a liberdade ao acusado, este está intimado a comparecer mensalmente ao Juízo de origem para informar e justificar suas atividades, bem como impor ao mesmo a proibição de acesso e frequência a boates, casas de shows, bares e restaurantes, permanecendo a 500 metros de distância destes estabelecimentos, assim como das vítimas e testemunhas arroladas na denúncia até o fim do julgamento
Como o corréu Pedro Mendes Cabreira se encontra em situação ao menos em tese similar à de Rodrigo, a desembargadora estendeu também a ele os efeitos da decisão. Já foi pedida a expedição do alvará de soltura, o que deve acontecer nesta quinta-feira, tendo os acusados ciência de que o descumprimento de qualquer das medidas impostas acarretará na revogação das medidas alternativas à prisão.
A decisão não se estendeu aos outros réus no processo, os irmãos Diego Marcolongo Coelho e Daniel José Coelho Júnior, que continuam à disposição da justiça na Casa de Custódia de Itaperuna.
Com informações do Itabiboa