O programa Prefeitura Legal auxiliou, em 2014, na captação de um total de R$ 156.763.000 em recursos voluntários federais e estaduais para os treze municípios do Noroeste Fluminense e Cardoso Moreira, localizado no Norte do estado. Os dados estão no relatório anual do programa, que foi idealizado em 2009 pelo Sistema FIRJAN com a proposta de otimizar a qualidade dos serviços públicos oferecidos pelas prefeituras da região.
A viabilização de recursos voluntários governamentais é possível através da adimplência do município junto ao Sistema Cauc/Siafi (Cadastro Único de Convênio do Sistema Integrado de Administração Financeira), uma das ferramentas da Secretaria do Tesouro Nacional. O trabalho de regularização e o monitoramento das cidades do Noroeste Fluminense e de Cardoso Moreira nesse sistema está entre as iniciativas que compõem o programa da Federação.
O montante viabilizado para os municípios em 2014 foi o maior da história, segundo o relatório. O valor representa ainda um aumento de 468% sobre o total captado pelas cidades do Noroeste Fluminense durante 2005 e 2008, anos antes de o programa ser implementado, em recursos voluntários federais e estaduais (R$ 31.009.717,95).
Presidente da Representação Regional FIRJAN/CIRJ Noroeste Fluminense, Antônio Carlos Boechat diz que a falta de regularização dos municípios junto ao Sistema Cauc/Siafi foi o que impulsionou o surgimento do Prefeitura Legal. “Sem a regularização dos treze itens que compõem o sistema, os municípios ficam impossibilitados de receber recursos voluntários governamentais, resultando em perdas de investimentos. Assim, firmamos um Termo de Cooperação com as prefeituras da região para oferecer uma consultoria especializada e gratuita. Hoje, todas estão em dia com o Cauc/Siafi”, explicou.
Ainda de acordo com Boechat, os recursos captados são destinados a obras de infraestrutura urbana; construção e reforma de unidades de saúde e centros de especialidades, instalações esportivas, creches e escolas; aquisições de veículos, além de estímulo ao turismo regional e programas de incentivo ao empreendedorismo nos municípios.
Quase 700 servidores capacitados em 2014
A capacitação do funcionalismo público municipal em cursos de gestão pública está entre os demais itens que integram o pacote de serviços oferecidos pelo Prefeitura Legal. Segundo o relatório anual do programa, em 2014 foram qualificados 686 servidores nos cursos “Excelência no atendimento ao contribuinte/cidadão – Área de Saúde”, “Gestão do SISTN”, “Gestão do Cauc/Siafi”, “Gestão de Caixa de Previdência Municipal” e “Gestão do Siconv – OBTV”.
Esses cursos são realizados em parceria com o Instituto Euvaldo Lodi (IEL), uma das entidades vinculadas ao Sistema FIRJAN. O órgão desenvolve programas e projetos, bem como apoia a gestão da inovação e o desenvolvimento tecnológico com o objetivo de proporcionar ganhos na gestão e no aumento da competitividade. “Temos o maior programa de qualificação de servidores públicos já realizado no Noroeste Fluminense e, com certeza, um dos maiores do estado do Rio”, afirmou Antônio Carlos Boechat.
Parceria com o ensino superior para desenvolvimento de projetos
Em 2014, mais uma iniciativa passou a integrar o Prefeitura Legal: a gestão de projetos de engenharia para os municípios, através de parceria com o IEL e instituições de ensino superior. O objetivo é disponibilizar estagiários dos cursos de Administração, Arquitetura de Urbanismo e Engenharia Civil para dar suporte às demandas dos departamentos de projetos das prefeituras.
Atualmente, 60 alunos da Faculdade Redentor, que posteriormente serão certificados pelo IEL com horas de trabalhos complementares, estão atuando em 13 projetos de engenharia em Laje do Muriaé e Porciúncula. Além disso, os universitários também vêm realizando trabalho de levantamento socioeconômico de todos os municípios atendidos pelo programa.
Com o Prefeitura Legal, o Sistema FIRJAN visa defender os interesses de toda a população e, sobretudo, da classe empresarial, ao garantir a melhoria da qualidade dos serviços públicos, avalia o presidente da Representação Regional FIRJAN/CIRJ Noroeste Fluminense. “Esse trabalho nos direciona a uma melhor relação entre o setor público e privado”, completou Boechat.