TCE: Paduano Esporte Clube é condenado a devolver R$ 40 mil aos cofres da prefeitura

O Paduano Esporte Clube foi condenado a devolver aos cofres públicos o valor de R$ 39.235,34 (equivalente a 14.467,8453 Ufir-RJ) referente a despesa não comprovadas com a utilização de R$ 104 mil recebidos da Prefeitura de Santo Antônio de Pádua, a título de subvenção social, no exercício de 2009, para promover atividades físicas para os jovens do município.

A penalidade foi decidida nesta quinta-feira (11), em sessão plenária pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), seguindo voto do conselheiro- relator Marco Antônio Alencar. Pela irregularidade da prestação de contas, o Paduano terá que pagar multa de R$ 8.135,70 (três mil Ufir-RJ).

Na falta de comprovação dos gastos está incluída a ausência de relatório das atividades desenvolvidas e dos balancetes com a aplicação dos recursos. O prazo para a quitação do débito é de 30 dias contados a partir do recebimento da decisão do Tribunal.