Apesar de decisão desfavorável do TRE, Taninho e Wellington seguem á frente da Prefeitura de Natividade – ENTENDA O CASO

Apesar de ter tido o mandato cassado na última quarta-feira (12), pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o prefeito de Natividade Marcos Antônio Toledo, segue normalmente no comando do município de Natividade. O mesmo acontece com seu vice, Wellington Nascif.

Os políticos foram afastados após ter sido negado um recurso, em que suas defesas solicitavam a reforma da sentença, em que foram condenado, ainda no ano passado em primeira instância, por abuso de poder político.

O processo se originou após uma visita do governador Sérgio Cabral á cidade, durante a campanha eleitoral de 2012. Quatro dos sete desembargadores ( 4x 3) mantiveram a decisão do juiz Laurício Miranda, da 43ª Zona Eleitoral, que chegou a conclusão de que funcionários da prefeitura/cargos de confiança foram pressionados à participarem do ato político do então candidato á reeleição.

De acordo com informações de um advogado consultado pela Rádio Natividade, a saída de Taninho ainda não ocorreu, pelo fato da decisão ainda não ter sido publicada no Diário Oficial, o qual pode demorar alguns dias. Apenas após esta publicação é que o cartório eleitoral da cidade receberá a informação do TRE e notificará o legislativo, que por sua vez, declara a partir de então, a vacância do cargo, convocando na sequencia, seu presidente para que assuma a cadeira do executivo.

Nossa reportagem esteve na tarde desta quinta-feira (20) na Justiça Eleitoral local, sendo que a informação é de que nenhuma ordem até o momento havia chegado. Também tentamos falar com o prefeito Taninho, mas seu telefone celular indicava que ele estava fora de área. Já o vice-prefeito, Wellington da Natal, por telefone, confirmou à emissora que ambos, seguem desempenhando suas funções normalmente.

– Por enquanto, oficialmente, não há nenhum tipo de impedimento. A publicação pelo que sei, ainda não saiu. O Taninho segue desempenhado suas funções normalmente, enquanto prefeito de Natividade. O mesmo ocorre com o meu caso, – relatou o político na noite desta quinta-feira(20).

Da redação da Rádio Natividade

Ministério Público ajuíza ação de improbidade administrativa contra ex-prefeito de Itaperuna

O ex-prefeito de Itaperuna, Fernando da Silva Fernandes; o ex-secretário municipal de Educação, Anderson Luiz de Sousa; e a procuradora do Município, Camila Garcia Marinho Ferreira Santos, foram acusados de contratar irregularmente uma empresa de construção civil, sem licitação, para realizar o transporte escolar em Itaperuna. Os três, a contratada Terra Forte Representações Ltda e sócios da empresa responderão a uma ação por improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) à Justiça, nesta quinta-feira (20/03). O MP requer, liminarmente, o ressarcimento do dano causado aos cofres públicos no valor de R$ 232.995,53 por serviços que não foram prestados e jamais comprovados.

O MP também requer a indisponibilidade dos bens dos acusados, a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente, além da proibição da empresa de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais pelo prazo de três anos.

Na ação proposta pela 1ª promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaperuna, o promotor Gustavo Nogueira aponta que “formou-se uma quadrilha no âmbito da Administração Municipal, com o objetivo de desviar verbas destinadas à Educação, através de uma fraudulenta contratação de uma empresa que jamais prestou o transporte dos alunos”.

De acordo com a ação, o ex-prefeito conhecido como Paulada determinou a contratação da Terra Forte Representações Ltda, mesmo sem previsão orçamentária, apesar de haver um contrato em curso com outra empresa para o mesmo serviço. A contratação se deu a pedido do então secretário de Educação, de forma, emergencial, sem necessidade. Em data anterior ao requerimento da prefeitura, a empresa já havia apresentado todos os documentos necessários, inclusive, com valor idêntico ao que seria requerido quatro dias depois, o que demonstra conhecimento prévio junto à administração. O quarto réu apontado pelo MPRJ é Ronaldo Lessa Carneiro Júnior, sócio da empresa e, ainda segundo a ação, “possuidor de uma respeitável ficha criminal”. A quinta ré é Tayane Silva Carneiro, sócia e ciente das irregularidades.

O documento aponta, ainda, que a procuradora autorizou o pagamento apesar de ter conhecimento de razão social diversa da atividade pretendida e que notas fiscais emitidas pela empresa demonstravam serviços sem nenhuma relação com o transporte escolar.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social – MPRJ

Concluídas obras de readequação no Clube da Terceira Idade em Natividade

Foram concluídas no início desta semana, as obras de adequação solicitadas pelo Corpo de Bombeiros Militar para que a sede do Grupo da 3º Idade de Natividade, localizada no Bairro Balneário, possa voltar a funcionar.

Conforme havia sido determinado pelo Corpo de Bombeiros, como medidas de segurança, utilizando recursos do Município e mão de obra própria, a Prefeitura de Natividade construiu uma laje e providenciou a abertura para as portas de saída de emergência.

Segundo o secretário de Fazenda, Leandro Bazeth Levone, na execução da melhoria, já foram investidos, aproximadamente, R$ 25 mil. Para que o Grupo da 3º Idade possa voltar a realizar suas atividades em sua sede, falta apenas a instalação das duas portas das saídas de emergência, que já foram encomendadas e também serão pagas pela Prefeitura local.

Com informações da Ascom/PMN

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