Os professores da rede municipal de ensino de Natividade,se reuniram e decidiram aumentar o tom da discussão em relação ao pagamento do Piso Nacional do Magistério. De acordo com os profissionais, diante do não cumprimento da determinação por parte da Prefeitura, o que resta é procurar o judiciário para decidir a pendência. Segundo o Sindicato dos Servidores Públicos, um requerimento de informações foi protocolado ainda no ano passado junto ao executivo, sem nenhuma resposta até então.
– Para o sindicato, já estava muito claro a defasagem, o problema está nas diversas interpretações da lei federal 11.538 (Lei que instituiu o piso Mínimo nacional), cuja redação não é muito clara dando margens a diversas interpretações. Neste caso o jeito é buscar a interpretação do judiciário pois é o órgão que tem competência para decidir quando há dúvidas em relação a interpretação de Lei. O tema é bastante complexo, as batalhas judiciais estão travadas pelo Brasil afora e como é questão nova, ainda não existe a chamada jurisprudência sobre o assunto. Então é preciso que os servidores interessados acompanhem de perto a tomada de decisões sobre o assunto para não questionarem depois, – alertou Eliezir Marchiote, presidente do sindicato.
As ações judiciais deverão incluir o pedido para que o piso seja pago integralmente aos profissionais da rede municipal, uma vez que a Lei Federal deixa margem a esta interpretação. Será pedido também que o piso que é pago no munícipio de forma proporcional as horas trabalhadas, seja atualizado de acordo com os percentuais de aumento da verba do FUNDEB, repassada aos municípios.
Da redação da Rádio Natividade
