Depois de três meses do acórdão exarado por parte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que ocorreu em 07 de abril, quando cassou por unanimidade a prefeita de Bom Jesus do Itabapoana Branca Motta e o vice, Jarbas Teixeira Borges Junior (PRP), pelo uso da máquina pública, o Diário Oficial publicou nesta segunda-feira (07/07) a decisão dos embargos de declaração que mantiveram o acórdão da decisão unânime, e assim, conduzem imediatamente ao cargo do Executivo, Roberto Elias Figueiredo Salim Filho (PR), o Roberto Tatu, do Partido da República (PR), segundo colocado no pleito de 2012.
Branca Motta é acusada de cometer irregularidades durante a campanha eleitoral como obras de terraplanagem executadas durante o período eleitoral, distribuição de brindes na campanha à reeleição e propaganda eleitoral irregular.
Os advogados de Branca Motta entraram com o Mandado de Segurança (MS) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ela seguia no cargo com liminar concedida pela ministra Luciana Lóssio, para que seguisse no cargo até que os embargos de declaração fossem julgados.
Com a publicação nesta segunda-feira, Roberto Tatu assumirá a prefeitura, com expectativa de permanecer no cargo, mesmo que novos recursos sejam tentados por Branca Motta. O caminho agora para uma nova tentativa de retornar ao cargo terá que ser no TSE, com recurso especial que teria que passar pela comissão de admissibilidade do TRE, que analisando procedente abre vistas para o Ministério Público contrarrazoar.
Ainda há a possibilidade de a coligação do PR também pedir vistas para novas contestações. Somente depois de todas essas partes o TSE julgaria o caso.
Nas eleições de 2012, a prefeita obteve 30,84% dos cerca de 20 mil votos válidos, contra 30,35% de Roberto Salim Filho, derrotado por uma diferença de 108 votos. Cassados no ano passado pelo juiz eleitoral de Bom Jesus do Itabapoana, a prefeita e o vice se mantinham no cargo por força de uma decisão liminar.
POSSE – O TRE-RJ já encaminhou oficio à Câmara Municipal para que Roberto Elias seja empossado como novo prefeito, assim que for diplomado pela 95ª Zona Eleitoral de Bom Jesus de Itabapoana, que também recebeu ofício no final da tarde ofício do TRE, porém a juíza Fabíola Costalonga informou que vai aguardar a publicação da decisão no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), o que deve acontecer nos próximos dias. A diplomação de Roberto deve acontecer até a próxima quinta-feira (10/07).
Da redação com informações do Ururau.
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