A Prefeitura de Varre-Sai divulgou uma nota durante esta semana, onde fala sobre a interdição do local de eventos do município, localizado no Parque Confiança, determinada pelo prazo de 10 dias pela justiça, como forma de punição pelo descumprimento de normas relativas à proteção da criança e adolescentes, por parte daquela administração.
O texto, emitido pela Procuradoria do Município, desmente informações que supostamente teriam sido divulgadas na cidade e através de redes sociais, de que o Festival do Vinho, em razão da interdição, não seria realizado.
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Diante da veiculação de inverdade em diversos veículos de comunicação locais (blogs, rádios, redes sociais, etc) _ dizendo da suposta não realização do Festival do Vinho de Varre-Sai _ faz-se necessário esclarecimento acerca do episódio da lacração do local onde será realizado o mencionado evento festivo nos dias 25 a 27 de julho deste ano.
A lacração se deu pelo período de 10 DIAS, a contar do dia 11/07/2014, em cumprimento a sentença já transitada em julgado proferida nos autos do processo judicial de nº 0001426-88.2010.8.19.0035, que tramita na Vara Única da Comarca de Natividade, que trata de apuração de infração administrativa pela presença de menores sem o devido acompanhamento no Festival do Vinho do ano de 2010.
Sendo assim, o local objeto de lacração estará ‘liberado’ ao município de Varre-Sai no dia 21 de julho, estando apto a receber o evento em tela, já que haverá tempo suficiente para que sejam tomadas as devidas providências para a organização de toda a estrutura necessária.
Aliás, a própria sentença proferida no processo judicial acima citado assim sinaliza, já que a Exma. Juíza da comarca de Natividade assim expõe em sua decisão: “Por derradeiro, ressalte-se que o período determinado na sentença não abrange a data marcada para o Festival, ainda que possa ocasionar eventuais transtornos, o que decerto não impedirá sua realização.”.
Dessa forma, cumpre reiterar, em conformidade inclusive com a decisão judicial acima transcrita, que a lacração não prejudicará a realização do Festival do Vinho deste ano, QUE ESTÁ CONFIRMADO, e qualquer informação diversa do ora esclarecido é leviana e mentirosa, com o único intuito de prejudicar a realização do tradicional Festival do Vinho de Varre-Sai.
Sem mais para o momento, agradecemos a compreensão.
Atenciosamente,
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI/RJ.
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