Dia: 23 de dezembro de 2014

O número de domicílios em situação de insegurança alimentar no Brasil continua caindo, mas ainda existem cerca de 52 milhões de brasileiros sem acesso diário à comida de qualidade e na quantidade satisfatória. Segundo o suplemento de Segurança Alimentar da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2013, divulgado hoje (18) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dos 65,3 milhões de domicílios registrados, 22,6% estavam em situação de insegurança alimentar. Esse percentual era 29,5% em 2009 e 34,8% em 2004, anos anteriores da pesquisa.

Dos 14,7 milhões de domicílios com algum tipo de insegurança (22,6%), em 9,6 milhões (14,8%) viviam 34,5 milhões de pessoas (17,1%) da população residente em domicílios particulares em situação de segurança alimentar leve. Nesses lares havia a preocupação quanto ao acesso aos alimentos no futuro. Os domicílios com moradores vivendo em situação de insegurança alimentar moderada representavam 4,6% do total. Ao todo 10,3 milhões de pessoas nessa situação ou 5,1% conviviam com limitação de acesso quantitativo aos alimentos. A prevalência de domicílios com pessoas em situação de insegurança alimentar grave era 3,2%. Em números absolutos, 7,2 milhões de pessoas ou 3,6% dos moradores de domicílios particulares reportaram alguma experiência de fome no período investigado. Em 2009, esse percentual era 5% e em 2004, 6,9%.

O estudo mostra também que a prevalência dos três níveis de insegurança alimentar caíram entre 2009 e 2013. O número de famílias em situação de segurança alimentar aumentou cerca de oito pontos percentuais em quatro anos ao alcançar 77,4% dos domicílios em 2013. Aproximadamente 150 milhões de pessoas tinham acesso regular e permanente a alimentos de qualidade em quantidade suficiente, segundo o estudo.

De acordo com a pesquisa, a área rural concentrava o maior número de domicílios com indivíduos em situação de insegurança alimentar: 35,3% (13,9% moderada ou grave). Na área urbana esse percentual era 20,5% (6,8% moderada ou grave) . Em 2009, o índice foi 43,7% e 29,3% respectivamente. Nos domicílios particulares urbanos em situação de insegurança alimentar moderada ou grave viviam 7,4% da população urbana, enquanto nos domicílios rurais moravam 15,8% da população.

Em relação às regiões do território nacional, o Norte e o Nordeste tinham o maior número de domicílios com pessoas em situação de insegurança alimentar (36,1% e 38,1% respectivamente) no ano passado. Nas demais regiões esse percentual não chegou a 20%. O Sudeste apresentou o menor índice, 14,5%. Norte e Nordeste também concentravam os maiores percentuais de domicílios com pessoas em situação de insegurança alimentar grave (6,7% e 5,6%). No Sul e Sudeste a prevalência ficou em 1,9% e 2,3%. Por outro lado, entre 2004 e 2013, o incremento mais expressivo do percentual de domicílios com pessoas comendo bem foi identificado no Nordeste (15,5 pontos percentual), com aumento de 46,4% para 61,9%.

O Espírito Santo foi o estado com o maior índice de segurança alimentar (89,65%), seguido por Santa Catarina (88,9%) e São Paulo (88,4%). As unidades da federação com as menores prevalências foram: Maranhão (39,1%) e Piauí (39,1%), onde menos da metade dos domicílios particulares tinham alimentação assegurada, apesar do aumento de 3,6 e 3,3 pontos percentuais. No Nordeste, todos os estados apresentaram taxas inferiores à média nacional (77,4%). Na Região Norte, apenas Rondônia registrou prevalência de segurança alimentar acima da média nacional, 78,4%.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de mais quatro condenados na Ação Penal 470, processo do mensalão, de progressão para o regime semiaberto. Segundo o ministro, os ex-deputados Romeu Queiroz, Pedro Henry, Pedro Corrêa, além de Rogério Tolentino, ex-advogado de Marcos Valério, só poderão receber o benefício após o pagamento das multas estipuladas nas condenações por peculato.

Embora tenham direito à progressão por terem cumprido um sexto da pena em regime semiaberto, o ministro entendeu que o pagamento deve ser feito para que o benefício seja concedido. “O condenado tem o dever jurídico — e não a faculdade — de pagar o valor da multa. E deve fazê-lo espontaneamente, independente de execução judicial”, disse Barroso.

Na mesma decisão, o ministro determinou que os condenados que ganharam o benefício mas não pagaram as multas deverão fazer o pagamento, sob pena de retornarem ao regime semiaberto. Entre eles estão os ex-deputados Valdemar Costa Neto, Bispo Rodrigues e o ex-tesoureiro do extinto PL (atual PR) Jacinto Lamas.

Com base no mesmo fundamento, o ministro também negou na segunda-feira (22) pedido do ex-deputado federal João Paulo Cunha para passar a cumprir pena no regime aberto. Assim como os demais condenados, ele não pagou a multa. Na decisão, o ministro explicou que o ex-parlamentar deve fechar acordo formal com a Advocacia-Geral da União (AGU) sobre ressarcimento aos cofres públicos para pleitear o benefício.

Na última sexta-feira (19), a defesa do ex-parlamentar afirmou que recolheu R$ 5 mil da primeira parcela de R$ 536,4 mil que João Paulo Cunha deve restituir aos cofres públicos. Por isso, alega que tem direito ao regime aberto.

Fonte: O Dia

A presidente Dilma Rousseff anunciou, no início da noite desta terça-feira (23), no Palácio do Planalto, os nomes de 13 ministros que farão parte do primeiro escalão de seu governo neste segundo mandato. A chefe do Executivo já havia prometido durante café da manhã realizado com jornalistas, na segunda (22), que anunciaria todos os nomes dos novos ministros até 29 de dezembro. Um dia depois, a presidente resolveu revelar os nomes dos novos titulares da Educação, Ciência e Tecnologia, Secretaria dos Portos, Minas e Energia, Secretaria da Aviação, Esporte, Cidades, Pesca, Defesa, Agricultura, Igualdade Racial, CGU e Turismo.

O governador do Ceará, Cid Gomes (PROS), assumirá o comando de uma das principais pastas da Esplanada, o Ministério da Educação. Ele substituirá José Henrique Paim, que estava à frente do ministério desde o dia 3 de fevereiro, quando o então Ministro Aloizio Mercadante (PT-SP) deixou o posto rumo à Casa Civil.

Com prestígio depois de fazer seu sucessor no governo da Bahia, o ex-governador Jacques Wagner (PT-BA) chefiará o Ministério da Defesa, substituindo Celso Amorim. Autor do polêmico projeto que acabou com a portabilidade do tempo de TV e das verbas do fundo partidário para parlamentares que migram de partido, o deputado Edinho Araújo (PMDB-SP) será o ministro dos Portos. Ele assume o posto no lugar de Cesar Borges.

Aldo Rebelo será o ministro da Ciência e Tecnologia. O atual líder do governo no Senado, Eduardo Braga, comandará o Ministério de Minas e Energia. George Hilton foi confirmado para o ministério do Esporte. O ex-prefeito paulistano, Gilberto Kassab comandará o Ministério das Cidades. Katia Abreu foi confirmada para a Agricultura (seu nome já estava praticamente acertado desde o primeiro anúncio da reforma ministerial). Nilma Lino Gomes cuidará da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial). Valdir Simão ficará no comando da Controladoria Geral da União.

Fecharam os anúncios de Dilma nesta terça-feira outras três pastas. Vinicius Lage, atual ministro do Turismo, continuará a frente da pasta. Eliseu Padilha será o novo ministro da Aviação Civil. Ele assumirá em substituição a Moreira Franco. O filho do senador Jader Barbalho, Helder Barbalho, chefiará o ministério da Pesca. A pasta era comandada pelo PRB, com Eduardo Benedito Lopes, que substituiu Marcelo Crivella. Crivella deixou a pasta para disputar o governo do estado do Rio de Janeiro, disputa em que acabou derrotado.