A Caixa de Previdência de Miracema, uma espécie de INSS municipal, está processando o atual prefeito, Juedir Orsay. A acusação é de que há mais de um ano a prefeitura não está repassando o que é descontado no contracheque dos servidores. Isso também estaria acontecendo com o plano de saúde. A dívida chega a quase R$ 11 milhões.
Os vereadores entraram no caso e acusam o prefeito Juedir Orsay, de cometer desvio de verba pública. Juedir por sua vez, deu entrada em um projeto de lei pedindo mudanças no regime da caixa de previdência, que é independente. Ele quer que o presidente e os diretores sejam indicados pelo executivo.
De acordo com o processo judicial, todo mês, mais de R$ 150 reais são descontados dos funcionários públicos da Prefeitura de Miracema. O dinheiro deveria ir direto para a previdência. O município tem um sistema próprio de previdência, a Caixa de Assistência, Previdência e Pensões dos Servidores (CAPPS), mantida com a contribuição de 1.300 mil servidores municipais e de verba do município.
Segundo a direção do plano de saúde, só há dinheiro para manter o convênio até março. Se a dívida não for quitada, mais de três mil pessoas podem ficar sem o atendimento médico particular. Isso é praticamente 12% de toda a população.
De acordo com o prefeito, os valores de desconto não batem com os cálculos da prefeitura. Ele disse que a ‘caixa’ tem 21 anos e uma reserva financeira de apenas 18 milhões de reais. Com isso, ele questiona a dívida de R$ 11 milhões. Juedir disse ainda, que o dinheiro público não pode ser usado para custear convênio para uma parte apenas da população e que estuda a licitação de outros planos.
De 1996 a 2012, outros prefeitos também deixaram de fazer alguns repasses e o bolo da dívida só aumentou. No início de 2013, o prefeito reconheceu a dívida e fez o parcelamento para ser pago em 20 anos. O que, segundo os vereadores, isso não o livra de pagar a dívida de 2014, que nada tem a ver com o parcelamento.
Os vereadores também acusam o prefeito Juedir Orsay de cometer outros dois crimes como improbidade administrativa, que é tirar vantagem pessoal de cargo público e também apropriação indébita previdenciária.
Com informações do G1
