O baixo desempenho da economia brasileira em 2014 e a previsão de recessão para 2015, atingiu em cheio o orçamento de estados e municípios em todo o país. No Rio de Janeiro, o Governo do Estado anunciou o corte de mais de R$ 2 bilhões no orçamento previsto para este ano. Já os municípios fluminenses, se preparam para um ano repleto de dificuldades, com diminuição de investimentos, redução de gastos e cortes de pessoal.
A baixa atividade econômica no Brasil trouxe reflexos imediatos aos municípios brasileiros. A queda de 40% no preço do barril de petróleo, que serve de base para o cálculo dos royalties, a diminuição do repasse do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), receitas utilizadas para o pagamento da folha de servidores, estão comprometendo a capacidade dos municípios de honrar seus compromissos.
Em Laje do Muriaé, o governo municipal está adotando medidas para evitar o colapso administrativo. Com 96% das receitas oriundas de repasses Estaduais e Federais, o município já vivenciou em 2014 uma redução de quase R$ 2 milhões de repasses. Para 2015, a previsão é que esta diminuição dos recursos recebidos seja ainda maior. Pensando nisso, o prefeito Rivelino Bueno assinou um decreto implementando um programa de redução de despesas, que prevê, entre outras ações, a revisão dos contratos de prestação de serviços, a redução das despesas de custeio e a suspensão de novos investimentos.
No entanto, a maior preocupação é a diminuição das despesas com a folha de pagamento, que atingiu 50% da receita de 2014, pouco abaixo do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 51,3%. A queda no repasse do ICMS, do FPM e do IPI, recursos utilizados para o pagamento dos servidores, é a principal ameaça à saúde financeira do município. Sem a adoção de medidas emergenciais, o município correria o risco de não efetuar o pagamento dos servidores, como explica o Secretário Municipal de Planejamento, Rodrigo Braga.
“Estamos vivendo uma crise econômica muito grave em todo o Brasil. Os municípios estão tendo quedas de arrecadação, que comprometem a prestação dos serviços públicos. O momento agora é de adversidade, com cortes de despesas com pessoal para que o município não perca a capacidade de honrar seus compromissos. Em 2014, mesmo com a queda dos repasses, cumprimos todas as metas previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Os desafios para este ano serão maiores, mas com trabalho e perseverança, conseguiremos atravessar esta tempestade”, afirma o Secretário de Planejamento.
Lei de Responsabilidade Fiscal limita gastos com pessoal
Em vigor desde de 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) constitui o principal instrumento regulador das contas públicas do país. Ela estabelece os limites para os gastos de pessoal para as três esferas de governo. Para os municípios brasileiros, este limite é de 60% das receitas, sendo 6% destinados às Câmaras Municipais. Dos 54% restantes, o gasto limite prudencial é de 51,3%, sob pena de ter suspensos os repasses de transferências voluntárias, a contratação de operações de crédito e a concessão de garantias para a obtenção de empréstimos.
“No caso de Laje do Muriaé, o maior problema é justamente a queda dos repasses dos recursos que podem ser aplicados nas despesas com pessoal. Ainda que o município consiga captar novos recursos para a execução de projetos e convênios, estas receitas são consideradas verbas carimbadas, pois já chegam com destino estipulado. Precisamos agora fazer cortes severos que terão reflexos em todos os setores, até que a economia brasileira consiga se recuperar. Infelizmente, estamos pagando o preço pela má condução da política econômica do Governo Federal”, explica Rodrigo Braga.
Um conceito importante e necessário para entender como funciona a LRF é a receita corrente líquida (RCL), uma vez que ela é a base para todos os cálculos. Ela é o somatório das receitas tributárias, de contribuições patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes. Diretamente relacionada à atividade econômica, a arrecadação dos municípios, que forma a RCL, passou a crescer menos que as despesas de pessoal, que dependem de reajustes salariais e dificilmente podem ser reduzidas. Essa diferença entre receitas e despesas faz com que os municípios sejam obrigados a diminuir o custeio com as folhas de pagamento.
Para o prefeito Rivelino Bueno, a necessidade de contenção de despesas traz novos desafios ao governo municipal. “Sem sombra de dúvidas, estamos passando pelo momento de maior adversidade destes últimos dois anos. No entanto, não podemos perder de vista os importantes avanços que conseguimos em todos os setores da administração. Nossa prioridade é continuar oferecendo serviços públicos de qualidade, principalmente nas áreas da saúde, da educação e da promoção social. Mais do que nunca, é hora dos servidores públicos se unirem. Quanto maior for o comprometimento, mais rápido conseguiremos superar este desafio”, afirma o prefeito.
Com informações da Ascom /PMLM
