O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) realizará, na sexta-feira (27/03), audiência pública para discutir a qualidade da educação básica no município de Miracema. O evento será às 09h30, na Casa de Cultura de Miracema, localizada na Praça Ary Parreira, nº 156, Centro. O objetivo da audiência é apresentar o projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) à sociedade e inseri-la na discussão sobre tema. Miracema será o primeiro município da região Noroeste Fluminense a receber o projeto.
O MPEduc identificará os motivos do baixo índice de desenvolvimento da educação básica (IDEB), que em Miracema foi de 5,3 para os anos iniciais do Ensino Fundamental e 4,8 para os anos finais do Ensino Fundamental, em 2013. O projeto também acompanhará a execução das políticas públicas na área da educação e a adequada destinação dos recursos públicos. Será verificada a existência e a efetividade dos conselhos sociais que atum na área, além de levar ao cidadão informações essenciais sobre seu direito a uma educação de qualidade e o seu dever em contribuir para a oferta adequada desse serviço.
Serviço:
Audiência pública inicial do projeto MP pela Educação no município de Miracema
Data: 27 de março
Horário: 09h30
Local: Casa de Cultura de Miracema – Praça Ary Parreira, 156, Centro.
Sobre o projeto MPEduc
O projeto MP pela Educação será realizado em três etapas: 1) diagnóstico das condições do serviço de educação ofertado pelas redes públicas de ensino básico; 2) apresentação de medidas corretivas aos Gestores Públicos; 3) prestação de contas à sociedade das providências adotadas e dos resultados obtidos.
Nesta primeira fase serão colhidas informações sobre diversos aspectos das escolas (alimentação, transporte, aspectos pedagógicos, inclusão, estrutura física e diretrizes pedagógicas) e sobre os próprios conselhos sociais (se cumprem a legislação, se possuem estrutura adequada, se fiscalizam as escolas periodicamente etc). Serão analisados o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e o Conselho de Acompanhamento e Controle Social, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (CACS-FUNDEB).
As informações serão obtidas pelo preenchimento eletrônico de questionários, disponibilizados no site http://mpeduc.mpf.mp.br, a serem respondidos por representantes das escolas e dos conselhos; em audiências públicas com a participação da sociedade; e em visitas a escolas, realizadas por membros do MP e dos conselhos, além daqueles interessados em participar.
As informações analisadas serão convertidas em um diagnóstico da rede escolar. Desta análise, o Ministério Público adotará as providências necessárias para resolver os problemas de maior impacto. Ao fim dos trabalhos, serão promovidas novas audiências públicas para informar à sociedade sobre as providências adotadas e os resultados obtidos.
