Mês: abril 2015

Os prefeitos dos municípios do Noroeste do Estado do Rio reuniram-se nesta quarta-feira (01/04) com o governador Luiz Fernando Pezão e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Jorge Picciani (PMDB), para tratar da crise econômica que atinge fortemente a região. No encontro, realizado no Palácio Guanabara, os prefeitos solicitaram apoio para contornar as dificuldades econômicas causadas pela queda de repasses de royalties de petróleo, do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e das receitas com impostos.

Picciani e Pezão colocaram-se à disposição para dialogar e dar suporte aos municípios, auxiliando na elaboração de projetos e no aumento da arrecadação. Eles ressaltaram, no entanto, que a situação de todo o estado é grave, com pouca margem para auxílio financeiro por parte do Executivo ou do Legislativo.

O presidente da Alerj falou sobre a importância do corte de gastos e se comprometeu a articular uma reunião dos prefeitos do Rio com a Câmara Federal. “Coloquei as comissões da Casa à disposição para ajudá-los a formular projetos e estou intermediando uma reunião dos prefeitos do estado com a Câmara Federal para discutir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Com a queda nas receitas, nenhum prefeito vai conseguir cumprir.”

Prefeita de Bom Jesus de Itabapoana, Branca Motta solicitou apoio para a realização de um mapeamento aéreo com o objetivo de aumentar a arrecadação dos impostos territoriais rural e urbano (ITR e IPTU), compromisso assumido pelo governador Pezão. “Quase não temos arrecadação própria, pois não há recursos para fazer esse trabalho. Com o apoio das equipes do Governo, vamos poder fazer esse estudo para aumentar um pouco nossas receitas”, comemorou.

Negociação

Pezão afirmou que a crise atual é a mais grave que já enfrentou desde sua entrada na política, há 32 anos, e falou sobre os esforços que estão sendo feitos. “Cortamos na carne e reduzimos as despesas, mas vamos atrás também das receitas, cobrando devedores, negociando com cada um deles todos os dias”, relatou. Além de colocar equipes à disposição para fazer o mapeamento dos municípios, Pezão comprometeu-se a organizar uma reunião do secretário de Estado de Fazenda, Julio Bueno, com os responsáveis pelas finanças das cidades da região, com o objetivo de auxiliar as prefeituras no corte de gastos e aumento da arrecadação.

Participaram da reunião os prefeitos de Santo Antônio de Pádua, Josias Quintal; Miracema, Juedy Orsay; Aperibé, Flávio Gomes; Cambuci, Agnaldo Melo; Cardoso Moreira, Genivaldo Cantarino; Italva, Leonardo Guimarães; Laje do Muriaé, Rivelino Bueno; Porciúncula, Miriam Porto; São Fidélis, Luiz Carlos Fernandes; São José de Ubá, Gean Marcos; e Varre-Sai, Everaldo Ferreira. De acordo com a ALERJ, Natividade não enviou representante. Estavam presentes ainda os deputados Domingos Brazão (PMDB), Comte Bittencourt (PPS), Jânio Mendes (PDT), Luiz Paulo (PSDB), Jair Bitencourt (PR), Waldeck (PT), Tia Ju (PRB) e João Peixoto (PSDC).

A desembargadora Maria Sandra Kayat Direito, deferiu na tarde desta quarta-feira (01), liminar revogando a prisão preventiva de Rodrigo Lima Branco e Pedro Mendes Cabreira, ambos acusados de participar da briga acontecida em uma casa noturna de Itaperuna no final de 2014.

Segundo a decisão, trata-se de habeas corpus impetrado em favor de Rodrigo Lima, o “Lera”, alegando que este estaria sofrendo constrangimento ilegal por parte do Juízo da Segunda Vara de Itaperuna, e ainda, que a prisão preventiva não teria contado com a presença dos requisitos e pressupostos para tal, já que o acusado é primário, tem bons antecedentes, residência fixa, e, segundo consta da denúncia oferecida pelo Ministério público, não teria participado diretamente das agressões sofridas pelas vítimas Marcos Hiroyuki Iwata e seu irmão, Leandro Hideaki Iwata.

Apesar da liminar devolver a liberdade ao acusado, este está intimado a comparecer mensalmente ao Juízo de origem para informar e justificar suas atividades, bem como impor ao mesmo a proibição de acesso e frequência a boates, casas de shows, bares e restaurantes, permanecendo a 500 metros de distância destes estabelecimentos, assim como das vítimas e testemunhas arroladas na denúncia até o fim do julgamento

Como o corréu Pedro Mendes Cabreira se encontra em situação ao menos em tese similar à de Rodrigo, a desembargadora estendeu também a ele os efeitos da decisão. Já foi pedida a expedição do alvará de soltura, o que deve acontecer nesta quinta-feira, tendo os acusados ciência de que o descumprimento de qualquer das medidas impostas acarretará na revogação das medidas alternativas à prisão.

A decisão não se estendeu aos outros réus no processo, os irmãos Diego Marcolongo Coelho e Daniel José Coelho Júnior, que continuam à disposição da justiça na Casa de Custódia de Itaperuna.

Com informações do Itabiboa