Dia: 20 de junho de 2015

O Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF), divulgado nesta sexta-feira, dia 19, pelo Sistema FIRJAN (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), revela que Campos dos Goytacazes e Macaé, no Norte Fluminense, e São José de Ubá, no Noroeste, foram as únicas cidades das duas regiões classificadas com boa gestão fiscal. Porém, nenhum município obteve gestão fiscal de excelência, sobretudo porque a maioria apresentou baixa capacidade de arrecadação no indicador Receita Própria. O IFGF é composto ainda pelos indicadores Gastos com Pessoal, Investimentos, Liquidez e Custo da Dívida.

Os demais municípios foram avaliados com gestão fiscal em dificuldade, garantindo conceito C no Índice. Somente Carapebus, no Norte, e Itaocara, no Noroeste, mostraram situação fiscal crítica, por conta do baixo desempenho em quase todos os indicadores. Por outro lado, em Custo da Dívida, as duas cidades apresentaram conceito A.

Com dados oficiais de 2013 – últimos disponíveis – a 3ª edição do IFGF avaliou a situação fiscal de 5.243 municípios brasileiros, sendo 83 do Rio de Janeiro, onde vive 93,4% da população fluminense. O Rio de Janeiro foi a única capital brasileira a apresentar excelência na gestão fiscal, sustentada pelo bom desempenho em todos os indicadores que compõem o índice. Com isso, é a capital com a melhor gestão fiscal do país, seguida de São Paulo (SP) e Porto Velho (RO). Apenas as cidades que não apresentaram as informações ou estavam com dados inconsistentes não foram avaliadas. Entre elas, Aperibé e Varre-Sai, no Noroeste do estado. O objetivo do estudo é avaliar a qualidade da gestão fiscal dos municípios brasileiros e fornecer informações que auxiliem os gestores públicos na decisão de alocação dos recursos.

O índice varia de 0 a 1, sendo que, quanto maior a pontuação, melhor a situação fiscal do município. Cada um deles é classificado com conceitos A (Gestão de Excelência, com resultados superiores a 0,8 ponto), B (Boa Gestão, entre 0,6 e 0,8 ponto), C (Gestão em Dificuldade, entre 0,4 e 0,6 ponto) ou D (Gestão Crítica, inferiores a 0,4 ponto).

Maior cidade do Norte Fluminense, Campos dos Goytacazes foi a única que ficou entre as dez mais bem colocadas no ranking estadual e continua mantendo o posto de melhor gestão fiscal da região. No entanto, registrou queda de 12,4% em comparação com a última edição do IFGF, principalmente pela considerável retração no indicador Liquidez. Apesar da baixa Receita Própria, o município teve conceito A nos outros três indicadores: Gastos com Pessoal, Investimento e Custo da Dívida.

A situação é um pouco diferente em Macaé, segundo colocado no ranking da região Norte. A cidade apresenta boa arrecadação, sendo a única classificada com conceito A no indicador Receita Própria. Além disso, tirou nota máxima em Liquidez, pois possui recursos em caixa suficientes para honrar suas obrigações de curto prazo. Por outro lado, recebeu conceito de gestão crítica em Investimentos.

São José de Ubá obteve primeiro lugar no ranking do Noroeste Fluminense. O crescimento de 12,3% em relação ao último IFGF foi devido à nota máxima em Liquidez e ótimo desempenho em Custo da Dívida. Melhor colocado na edição anterior, Laje do Muriaé caiu duas posições por conta da retração nos indicadores Investimentos e Gastos com Pessoal.

Oito cidades do Noroeste Fluminense, entre elas Itaperuna, a maior da região, apresentaram níveis críticos em Receita Própria e Investimentos. Nos demais indicadores, Itaperuna apresentou conceito B em Gastos com Pessoal e Liquidez, enquanto em Custo da Dívida foi classificada como gestão de excelência.

Dois municípios do Norte do estado apresentaram considerável melhora na gestão fiscal em comparação com o IFGF anterior. Com aumento de 46,6%, São Fidélis saiu do conceito D para o C, fruto da melhora no indicador Liquidez, no qual recebeu nota máxima. Já São Francisco de Itabapoana cresceu em quatro indicadores analisados e se manteve estável em Custo da Dívida, obtendo conceito máximo.

Na análise estadual, apenas a capital apresenta excelência no IFGF, 19 cidades possuem gestão fiscal boa, 56 apresentam situação fiscal difícil e sete estão com situação crítica. Ainda que exiba um quadro majoritariamente negativo, o estado do Rio está em posição mais favorável que a maior parte do país: o percentual de prefeituras com conceito A e B no IFGF (24,1%) está acima da proporção nacional (15,8%) e o IFGF médio das prefeituras foi de 0,5430, o quinto maior entre as unidades da federação e 19,5% superior à nota nacional (0,4545). Com isso, entre os 500 maiores IFGFs do país, 15 são do Rio de Janeiro e quatro deles estão na lista das 100 melhores gestões do país – Rio de Janeiro (0,8169 ponto), Rio das Ostras (0,7832), Itaboraí (0,7756) e Quatis (0,7480).

Na comparação com 2012, no entanto, houve redução da parcela de prefeituras com conceitos A e B e o respectivo aumento das prefeituras com conceitos C e, principalmente, D. A piora em relação ao ano anterior foi direcionada pelo IFGF Investimentos, em que a pontuação média do estado foi de 0,3345, um recuo de 22,7% em relação a 2012. Ainda que a deterioração do IFGF Investimentos tenha influenciado negativamente o desempenho do índice geral, a análise da FIRJAN mostra que o quadro fluminense caracteriza-se por baixo comprometimento do orçamento dos municípios com gasto de pessoal e encargos da dívida, boa suficiência de caixa, além de capacidade de arrecadação acima da realidade nacional.

No estado, os outros municípios mais bem avaliados são Barra do Piraí (0,7243), Maricá (0,7161), Mesquita (0,7020), Campos dos Goytacazes (0,7001), Saquarema (0,7001) e Queimados (0,6835). Na parte inferior do ranking, com os dez piores resultados, estão Três Rios (0,4480), Cardoso Moreira (0,4351), Italva (0,4320), Comendador Levy Gasparian (0,3764), Trajano de Morais (0,3725), Santa Maria Madalena (0,3706), Rio Bonito (0,3652), Itaocara (0,2980), Carapebus (0,2746) e Angra dos Reis (0,2564) na última posição. Nestes municípios com baixos resultados, os principais problemas são os baixos investimentos e a falta de liquidez.

No índice, o indicador “Receita Própria” mede a dependência dos municípios em relação às transferências dos estados e da União; “Gastos com Pessoal” mostra quanto os municípios gastam com pagamento de pessoal, em relação ao total da receita corrente líquida; o indicador “Investimentos” acompanha o total de investimentos em relação à receita corrente líquida; “Liquidez” verifica se as prefeituras estão deixando em caixa recursos suficientes para honrar suas obrigações de curto prazo, medindo a liquidez da prefeitura como proporção das receitas correntes líquidas; e “Custo da Dívida” é correspondente às despesas de juros e amortizações em relação ao total das receitas líquidas reais.

Quase 800 cidades brasileiras descumprem Lei de Responsabilidade Fiscal

O IFGF revela ainda que 796 cidades brasileiras descumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF, 2000), que determina o teto de 60% para as despesas com o funcionalismo público. Os piores índices estão no Nordeste, que possui 563 municípios nesta situação. Isso significa que 33,7% das prefeituras da região comprometem mais de 60% da receita corrente líquida com a folha de pagamento. Os estados da região com a maior proporção de prefeituras com este resultado são Alagoas (66%), Sergipe (62,7%), Paraíba (56,2%) e Pernambuco (41,3%).

Na região Norte, o percentual de prefeituras acima do limite estabelecido também é alto: 18,8% ou 72 cidades, metade delas no Pará. Em contraste, nas demais regiões do país a proporção de municípios que deixaram de cumprir a LRF não ultrapassou 8%. A melhor situação é observada entre os municípios do Sul, onde apenas 4% (47 municípios) estão acima do limite da LRF. No Sudeste, foram 5,2% (83) e no Centro-Oeste 7,2% (31). Entre os estados, destacam-se Santa Catarina (2%), Paraná (2,4%) e Rio de Janeiro (2,4%).

O estudo da FIRJAN – que avalia outros indicadores de destino de recursos, além de origem de recursos e disponibilidade de caixa para cobrir as obrigações de curto prazo – aponta ainda que 4.417 prefeituras apresentam situação fiscal difícil ou crítica, apenas 808 possuem boa gestão e 18 têm gestão de excelência. O resultado negativo deve-se ao crescimento dos gastos com pessoal bem acima das receitas, que consumiram parcela significativa dos orçamentos municipais e deixaram pouco espaço para os investimentos. A queda dos investimentos foi generalizada: 3.559 (67,9%) prefeituras investiram menos do que em 2012.

Na análise, o índice Brasil atingiu 0,4545 ponto (situação fiscal difícil), o pior resultado desde o início da série, em 2006, quando o índice foi de 0,4989 ponto. Em relação a 2012 (0,5079 ponto), a piora do resultado foi da ordem de 10,5%, a maior queda anual do indicador desde a crise de 2009. Entre 2012 e 2013, 3.339 cidades pioraram sua situação fiscal.

No IFGF Gastos com Pessoal (0,4924 ponto) e no IFGF Investimentos (0,4319 ponto) houve queda expressiva frente ao ano anterior (-11,4% e -31,2%, respectivamente). O IFGF Receita Própria (0,2393 ponto) recuou 0,8% na medida em que as receitas próprias desaceleraram mais do que as transferências dos estados e do governo federal. Assim, nem as melhoras no IFGF Custo da Dívida (0,8306 ponto), que subiu 4,8%, e no IFGF Liquidez (0,4871 ponto), que teve variação positiva de 1,3%, foram suficientes para evitar o pior resultado da série para o IFGF Brasil.

No ranking geral do índice, os municípios mais bem avaliados são Conceição do Mato Dentro (MG), na primeira posição, seguida de Alvorada de Minas (MG), Gramado (RS), Balneário Camboriú (SC), Vitória do Xingu (PA), Abdon Batista (SC), Itatiaiuçu (MG), Maringá (PR), Indaiatuba (SP) e Hortolândia (SP). Com os piores resultados estão São José da Vitória (BA), Massaranduba (PB), Capim (PB), Santa Luzia (BA), Lagoa de Dentro (PB), Araçagi (PB), Itapororoca (PB), Porto da Folha (SE), Paramoti (CE) e Barro Preto (BA), na última posição.

No estudo, a FIRJAN ressalta que a situação das contas municipais preocupa. A Federação afirma que a dependência das transferências é crônica e o comprometimento com as despesas de pessoal cada vez maior, deixando as prefeituras à mercê da conjuntura econômica e política. Assim, a postergação de despesas via restos a pagar e a redução dos investimentos consolidaram-se como típicas variáveis de ajuste, exatamente como tem ocorrido com os estados e com o governo federal. A FIRJAN acredita que mudar essa dinâmica seja o grande desafio da política fiscal brasileira, sob pena de convivermos com carga tributária e/ou a dívida pública entre as mais altas do mundo. O primeiro passo nesse sentido, segundo a Federação, seria a criação de uma regra para que, ao longo dos anos, as despesas correntes não cresçam acima das receitas.

Região Sul possui 39,8% dos municípios entre os 500 melhores do país

A análise comparativa entre os municípios com melhor e pior gestão fiscal mostra que as fortes desigualdades econômicas e sociais brasileiras se estendem à gestão fiscal. Os municípios com menor pontuação no IFGF estão concentrados no Nordeste, enquanto aqueles que obtiveram as notas mais altas estão nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

Entre as 500 melhores cidades, o Sul do país se destaca. A região possui 39,8% dos municípios nestas posições mais privilegiadas do ranking, e aumentou sua participação em relação ao ano anterior. Já o Sudeste reduziu sua participação entre os 500 melhores, e responde por um terço deste grupo. Com exceção do Rio de Janeiro, que manteve 15 municípios entre os 500 maiores, os outros estados perderam participação: São Paulo (98) perdeu nove municípios, mas sustentou o primeiro lugar do país nessa lista; Minas Gerais (46) perdeu seis e Espírito Santo (9) perdeu quatro.

O Centro-Oeste também reduziu sua participação entre os 500 maiores, devido exclusivamente ao Mato Grosso (30), que perdeu 10 prefeituras, uma vez que Goiás manteve 24 e o Mato Grosso do Sul (12) incluiu uma nesta seleta lista.

Na outra ponta do ranking, com os piores resultados, predominam as cidades do Nordeste (78%). Lideram a lista os estados da Bahia (107 municípios) e da Paraíba (79). Já no Sudeste, que detém 13,4% desses 500 piores resultados do Brasil, o estado com mais representantes foi Minas Gerais (59), terceiro estado com mais municípios nessa parte do ranking. Os únicos estados brasileiros que não tiveram nenhuma cidade entre os 500 piores resultados do país são Paraná, Roraima e Mato Grosso do Sul.

Na análise da FIRJAN, as principais diferenças entre os 500 melhores e os 500 menores resultados estão nos indicadores Liquidez, Gastos com Pessoal e Investimentos. Já o baixo nível do indicador Receita Própria é realidade nos dois grupos e mostra que a dependência das transferências estaduais e federais é uma deficiência inclusive de muitos municípios que estão nas 500 melhores posições do ranking. Os juros e amortizações do indicador Custo da Dívida são problema de poucos municípios, especificamente dos grandes. 

Deterioração do quadro fiscal foi menos intensa nas capitais

Em um quadro de menor crescimento das receitas, a deterioração do quadro fiscal foi menos intensa nas capitais. Enquanto o IFGF Brasil apresentou queda de 10,5% na comparação com 2012, o IFGF médio das capitais brasileiras recuou apenas 3,1%. Uma das explicações, de acordo com o estudo, é que as capitais melhoraram sua gestão com gasto com pessoal em 1,9%, em contraste com a piora de 11,4% desse indicador em nível nacional.

O IFGF médio das capitais ficou 42,2% superior ao nacional, 0,6449 contra 0,4545 ponto. O grande diferencial das capitais é a capacidade de arrecadação própria: em média geraram 42,4% das suas receitas, quase quatro vezes a média brasileira (12%). O menor comprometimento com gastos de pessoal combinado à maior capacidade de arrecadação permitiu maior liquidez e mais investimentos.

Na primeira posição deste ranking, a cidade do Rio de Janeiro se sobressaiu com a terceira maior nota no IFGF Investimentos entre as capitais, ao mesmo tempo em que obteve bom desempenho em todos os outros indicadores. Na segunda posição, São Paulo apresentou significativa melhora no IFGF Custo da Dívida, ainda que este indicador tenha permanecido como o mais baixo para a cidade. Além disso, a capital paulista foi a única a obter nota máxima no IFGF Gastos com Pessoal, com isso subindo cinco posições no ranking das capitais. Nas últimas posições deste ranking das capitais estão Goiânia (0,4927), São Luís (0,4834) e João Pessoa (0,4153).