Mês: junho 2015

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) fiscalizou, ao longo desta semana que passou, 24 revendas de GLP (gás de cozinha) nos municípios de São José de Ubá, Miracema, Santo Antônio de Pádua e Cambuci. Foram interditadas 10 revendas, 13 foram autuadas e 152 botijões de GLP foram apreendidos.

De acordo com a ANP, as principais irregularidades encontradas foram comercialização de produto de marca para a qual o agente não possuía autorização, fornecimento de botijões de GLP para o comércio clandestino, armazenagem acima da capacidade autorizada e ausência de equipamentos de segurança.

Também foram autuadas quatro distribuidoras e duas revendas no Rio de Janeiro e em Minas Gerais por fornecimento de botijões impróprios para a comercialização nas revendas fiscalizadas.

Ações de fiscalização

A ANP tem intensificado suas ações de fiscalização, planejando-as cada vez mais a partir de vetores de inteligência, com destaque para denúncias recebidas pelo Centro de Relações com o Consumidor (CRC) e dos resultados obtidos pelo Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC), além de informações repassadas por outros órgãos públicos e pela área de inteligência a ANP. As denúncias dos consumidores podem ser feitas pelo telefone 0800 970 0267 ou pelo site.

Com informações do G1.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou, em sessão plenária, que a prefeita de Porciúncula, Mirian Magda de Paula, esclareça por que optou pela contratação temporária de pessoal por meio de processo seletivo simplificado para atuação em quatro programas sociais, em desrespeito à legislação que admite tal possibilidade somente em caso de justificada emergência.

A decisão seguiu voto do conselheiro-relator José Gomes Graciosa, que determinou a expedição de ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), para a tomada das providências cabíveis. Mirian Magda de Paula tem prazo de 30 dias para responder ao TCE-RJ, contados a partir do recebimento de ofício com a decisão da Corte.

A prefeita terá que informar, também, as medidas que estão sendo adotadas para adequar os gastos com pessoal aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), visto que as contas recentes da prefeitura evidenciaram considerável comprometimento da Receita com o pagamento dos funcionários. Em seu voto, o relator destacou que, ao ultrapassar o limite prudencial, fica vedada à administração pública a realização de quaisquer atos que resultem na criação de cargos ou que impliquem no provimento de cargos, seja por admissão efetiva ou temporária.

As contratações temporárias feitas pela prefeitura se destinam a atender à necessidade de pessoal nos seguintes programas: Centro de Referência da Assistência Social (Creas), Centro de Referência Especialização de Assistência Social (PAAF), Programa de Apoio ao Agricultor Familiar (Programa Projovem) e Serviço Socioeducativo para Crianças e Adolescentes, Jovens, Adultos e Pessoa Idosa.

Da redação da Rádio Natividade com informações do TCE/RJ