Contribuintes que estão com o IPVA (Imposto sobre Veículos Automotores) em atraso até 31 de dezembro de 2013 terão a oportunidade de acertar sua situação pagando um valor menor do que o montante da dívida. O governo do estado abriu um programa de regularização fiscal para quem quiser colocar as contas em dia e começar 2015 devendo menos aos cofres públicos.
Segundo o secretário estadual de Fazenda, Sérgio Ruy Barbosa, o Estado espera arrecadar R$ 70 milhões. “Para ter direito à anistia de juros e multas, os proprietários de veículos precisam quitar o IPVA de 2014 até 26 de dezembro para aderir ao parcelamento em três vezes sem acréscimos. Podemos cobrar até cinco anos para trás, depois desse prazo a dívida é extinta”, explica o secretário.
Por este motivo somente após esta data as guias de recolhimento referentes às dívidas antigas estarão disponíveis. O contribuinte que não fizer esse acerto prévio perderá direito à isenção fiscal, sendo restabelecidos os valores de multa e juros integrais sobre os saldos ainda remanescentes e fica, inclusive, sujeito à inscrição na dívida ativa. O perdão dos juros e multas valerá apenas para pagamento de IPVA anteriores a 2013, não incluindo as multas de trânsito, seguro obrigatório e taxas de licenciamento anual.
Os débitos também não podem estar inscritos na dívida ativa do Estado. A lei foi sancionada ontem pelo governador Luiz Fernando Pezão. Os prazos de vencimento serão nos dias 5 de fevereiro (primeira cota ou cota única), 5 de março (segunda cota), e 6 de abril (terceira cota).
O recolhimento será efetuado através da Guia para Regularização de Débitos (GRD), podendo ser gerada pela internet nos sites do banco Bradesco (www.bradesco.com.br), da Secretaria de Fazenda (www.fazenda.rj.gov.br) ou do Detran (www.detran.rj.gov.br). O pagamento poderá ser feito em qualquer agência bancária.
Cota única de 2015 vence em 22 de janeiro
Proprietários de veículos no Estado do Rio deverão ficar atentos para não perder a data de pagamento da primeira parcela do IPVA de 2015 que coincide com o vencimento da cota única. O início do calendário é no dia 22 de janeiro, quando vence a primeira parcela dos carros com placa final zero. O imposto pode ser pago em três vezes.
A Secretaria Estadual de Fazenda informará nos próximos dias se será dado desconto para os que decidirem pelo valor integral, como ocorre todos os anos. A tabela com as datas de vencimentos do imposto para 2015 está disponível para consulta na página da Secretaria na Internet (www.fazenda.rj.gov.br)
O último vencimento será em 16 de abril, quando vencerá o prazo para os veículos com placa de final 9. O IPVA poderá ser pago em qualquer agência bancária. As guias de recolhimento estarão disponíveis, em breve nos sites da Fazenda e do Bradesco (www.bradesco.com.br).
Fonte: O DIA