O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), autorizou nesta quinta-feira (5) a criação de uma nova CPI da Petrobras e leu o ato de criação no plenário.
Agora, o passo seguinte para a CPI começar a funcionar será a indicação dos membros pelos partidos. A próxima etapa será o agendamento da sessão de instalação do colegiado. Os trabalhos devem começar depois do carnaval.
No total, 182 deputados assinaram o requerimento de criação, incluindo 52 da base governista. Para a comissão ser viabilizada, são necessárias 171 assinaturas.
A distribuição dos cargos na comissão é feita de forma proporcional às bancadas dos partidos. Por isso, PT e PMDB, que possuem a maior quantidade de deputados, devem ficar com presidência e relatoria.
Cargos
O presidente da Câmara disse que caberá ao PMDB, por pertencer ao maior bloco parlamentar na Casa e ser a maior sigla dentro do bloco, decidir que cargos ocupará na CPI.
Ele ponderou que “provavelmente” o partido deverá ficar tanto com a presidência quanto com a relatoria da comissão, mas que isso será definido em acordo político conduzido pela liderança da bancada.
A articulação do PMDB deverá bater de frente com o PT, que argumenta ser seu o direito de indicar a relatoria ou a presidência do colegiado por ter a maior bancada da Casa.
Na quarta-feira (4), o líder do PT, Sibá Machado (AC), afirmou existir um acordo, em vigor há anos, que considera o tamanho das bancadas e não os blocos para a definição de vagas em comissões parlamentares de inquérito.
“A maior bancada da Câmara fica com uma das duas funções. A maior bancada reivindica relatoria ou presidência. É direito nosso e vamos reivindicar. Ainda não definimos qual das duas vamos querer”, disse.
Funcionamento da CPI
O prazo de funcionamento do colegiado é de 120 dias, prorrogável por mais 60. A CPI tem poderes de investigação equiparados aos das autoridades judiciais, como determinar diligências, ouvir indiciados, inquirir testemunhas, requisitar de órgãos e entidades da administração pública informações e documentos, tomar depoimentos de autoridades federais, estaduais e municipais, bem como requisitar os serviços policiais.
O ato lido pelo presidente da Casa esclarece que a comissão é destinada para investigar “a prática de atos ilícitos e irregulares” na estatal entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a “superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias do Brasil”.
O documento autoriza ainda que os deputados apurem a “constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico (…) para a prática de atos ilícitos”, além do “superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda” e de “irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África.
Reação dos governistas
Em reação à decisão de Cunha, desafeto do Palácio do Planalto, o PT mobilizou a base aliada para apresentar outros pedidos de CPIs. Pelo regimento, apenas cinco comissões podem funcionar simultaneamente. A estratégia era que outros pedidos entrassem na frente da CPI da Petrobras, mas não deu certo.
Em plenário, Cunha disse que ainda não havia analisado os demais pedidos, por isso estava criando apenas a comissão sobre a pPetrobras. Aguardam na fila requerimentos para instalar comissões sobre pesquisas eleitorais (apresentado pelo PP), planos de saúde (a pedido do PSOL) e outros três apresentados por petistas: um para investigar a violência no país, outro para apurar especificamente a violência contra jovens negros e um terceiro requerimento para instalar uma comissão para investigar o sistema carcerário.