Os conselheiros do TCE-RJ reprovaram as contas de quatro municípios fluminenses durante a sessão plenária realizada na semana passada. Foram identificadas irregularidades nas prestações de contas referentes a 2012 das cidades de Arraial do Cabo, Itaperuna e Paracambi.
De acordo com o órgão, a Prefeitura de Itaperuna violou a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao acumular déficits financeiros ao longo da gestão do ex-prefeito Fernando da Silva Fernandes, o Fernando Paulada(foto), que chegaram a R$ 19.166.051,59 no ano passado.
De acordo com o conselheiro-relator, Aloysio Neves, o déficit é um indicativo de que não foram adotadas ações para assegurar o equilíbrio orçamentário do município.
Outra irregularidade verificada foi o descumprimento do limite mínimo de 25% estabelecido pela Constituição Federal para despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino. O total aplicado, em 2012, foi de 24,70%. Caberá agora a Câmara Municipal fazer a apreciação final de aprovação ou rejeição da mesma conforme as orientações do TCE-RJ.
Da redação da Rádio Natividade – www.natividadefm.com.br