Por maioria, os vereadores de Natividade aprovaram nesta quinta-feira (13), o projeto de lei número 20/2014, autorizando a prefeitura da cidade, a aumentar a suplementação de verbas sem autorização prévia do legislativo.
Na prática, a lei – uma espécie de cheque em branco – autoriza o prefeito a remanejar recursos de um setor para outro, podendo inclusive, cancelar uma despesa anteriormente prevista e gastar estes recursos com outras despesas.
O limite para este remanejamento autorizado pela Câmara foi de mais 18%. No mês passado os vereadores já haviam aprovado outra autorização de remanejamento de 12 %. Como no orçamento do Município, aprovado em dezembro de 2013 (lei número 661/2013), já havia uma autorização de 20 por cento, o total que poderá ser remanejado pelo prefeito durante o ano de 2014 será de 50 por cento do orçamento, inicialmente previsto em R$ 52.620.000,00.
Por ironia do destino, o prefeito interino Fabiano Bim, que em dezembro do ano passado, na condição de vereador, fez a proposta de reduzir a autorização de remanejamento de verbas de 50 para 20 por cento, agora, como Prefeito Interino, teve de defender o aumento para os 50 por cento propostos anteriormente.
Com três vereadores ausentes à sessão, o placar da votação se mostrou apertado, com quatro votos favoráveis e três contrários. Votaram favoravelmente, os vereadores Jorge do Caminhão, Luizinho Costa, Filho Barreto e Rogerio Dentista, já os votos de posição à matéria partiram de Bernardo de Pinho, Rogério Moreira e Mineirinho. Não estavam presentes, Severiano Neném, Manoel Filho e Dra. Ivete.
O principal argumento dos vereadores favoráveis, é de que no final do ano é natural que muitas despesas que são previstas em agosto do ano anterior (quando é elaborada a proposta de orçamento para o ano seguinte), não sejam mais prioridade, enquanto que outras o são. Surgindo daí, a necessidade do remanejamento a critério do executivo. Já os oposicionistas, alegaram que falta transparência nos gastos dos recursos públicos e há pouco diálogo entre o prefeito e os vereadores.
Após a votação, o prefeito interino Fabiano Bim fez um pronunciamento sobre o assunto. O político ocupa o cargo desde junho deste ano, por determinação da Justiça Eleitoral, que cassou os mandatos de Marcos Antônio da Silva Toledo (Taninho) e seu Vice, Welinton Nascif, por supostos crimes eleitorais cometidos durante a campanha de 2012.
De acordo com o último relatório de gestão fiscal de Natividade, a arrecadação média do município está em torno de R$ 5,4 milhões mensais. Se este patamar se mantiver até o mês de dezembro, o ano de 2014 chegará ao fim, com uma arrecadação de aproximadamente R$ 64 milhões, valor bem acima dos cerca de R$ 52 milhões, previstos no orçamento inicial.
Da redação da Rádio Natividade com informações do S.O. S Cidadania
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