O deputado estadual Jair Bittencourt, que preside a Comissão de Saúde da Alerj, representou a Assembleia Legislativa no ato de lançamento do Pacto pela Regulação do Acesso aos Serviços de Saúde (PRA Saúde), que aconteceu no auditório do Tribunal de Contas (TCE-RJ) nesta terça-feira (07). O termo de cooperação técnica foi firmado por 12 órgãos de fiscalização federais, estaduais e municipais, que integram a Rede de Controle da Gestão Pública no Estado do Rio de Janeiro.
O PRA Saúde irá reunir, em um único banco de dados, as informações sobre hospitais, médicos, leitos, centros cirúrgicos, UTIs e equipamentos disponíveis nas redes de saúde federal, estadual e municipal. A iniciativa tem como meta agilizar o atendimento no sistema público, além de identificar os setores que mais necessitam de investimentos. Dessa forma, a Rede de Controle da Gestão Pública ajudará os governos a criar um sistema único de regulação do acesso aos serviços públicos de saúde localizados em todo o Estado do Rio de Janeiro. O fato de não haver um sistema único de regulação faz com que, por conta da ausência de comunicação, um leito disponível em um município deixe de ser ocupado por um paciente de cidade vizinha, que vem a falecer por falta de atendimento.
De acordo com os dados do Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES) do Ministério da Saúde, há no Estado 157 hospitais (96 municipais, 38 estaduais e 23 federais), com um total de 26.161 leitos.
Estiveram presente no ato de lançamento do PRA Saúde o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Jonas Lopes de Carvalho Junior; o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão; o conselheiro do TCE-RJ, Julio Lambertson Rabello; o procurador-chefe da Procuradoria da República do Rio de Janeiro, Lauro Coelho Junior; o procurador-regional da República da 2ª Região, Rogério Bento Soares do Nascimento; o auditor-geral do Estado do Rio de Janeiro, Eugênio Manuel da Silva Machado; a superintendente da Receita Federal do Brasil – 7ª Região Fiscal, Eliana Polo Pereira; a defensora-pública federal Suzana de Queiroz Alves; o secretário-geral de Controle Externo do TCE-RJ, Carlos Roberto de Freitas Leal; além de outras autoridades, como prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais de Saúde.
