O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do ano foi de R$ 2.198.956.058,50. O montante, a ser partilhado entre as prefeituras, considera o percentual destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), pois sem esse desconto o recurso chega a R$ 2.748.695.073,13.
O primeiro decêndio do Fundo, que entrou nas contas dos Municípios na sexta-feira, 09 de janeiro, foi 28% menor que o primeiro repasse do Fundo feito em dezembro de 2014, em valores brutos e nominais. Destaco que essa redução acompanha a série histórica do FPM – de dezembro para janeiro.
Em relação ao primeiro FPM de janeiro do ano passado, o Fundo apresenta redução de 31,5% em termos reais. Enquanto o primeiro repasse do ano de 2014 foi de R$ 4,013 bilhões em valores brutos, o desse ano está em pouco mais de R$ 2,7 bilhões. Cenário causado pela baixa arrecadação registrada por conta das vendas fracas de fim de ano.
Essa redução é muito significativa e os prefeitos devem controlar suas contas para não terem ainda mais problemas financeiros.
Os cortes de despesas do governo federal terão impacto nos entes federados, principalmente nos Municípios. O Decreto 8.389/2015 prevê redução imediata de gastos públicos de órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo até a publicação da Lei Orçamentária de 2015, que só deve ser aprovada no Congresso Nacional entre fevereiro e março. Com o anúncio feito na quinta-feira, 08 de dezembro, a execução orçamentária desses órgãos sofrerá um contingenciamento.
Em resumo, o corte limita ao governo gasto por mês de até 1/12 do orçamento. O efeito disso, será sentindo pelos demais entes uma vez que atingirão despesas não obrigatórias do Orçamento. Um dos principais alvos pode ser emendas parlamentares, recursos pleiteados pelos congressistas para suas bases eleitorais investidos, normalmente, em obras nos Municípios.
De acordo com a publicação, também haverá corte direto nas transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios no montante de R$ 36,5 milhões por mês. Recursos destinados a Defesa Civil, a Agricultura e a Educação também foram reduzidos.
O inciso IV do decreto trata da retenção de R$ 156,4 milhões na verba para prevenção de desastres classificada na sub-função Defesa Civil. Já para a Agricultura, a política adotada representa redução de R$ 47,5 milhões. A área tem orçamento previsto de R$ 11 bilhões para as despesas em 2015. E o principal alvo dos cortes, a Educação terá limitação extra de R$ 586,83 milhões por mês em seu orçamento.
Por fim, advirto, 2015 será um ano de sérios problemas financeiros para os Municípios, por isso, mais do que nunca, o PLANEJAMENTO será de fundamental importância para minimizar os efeitos da crise financeira e política que o Brasil está enfrentando.
Por Leandro B. Levone (*).
*Leandro Bazeth Levone, 33 anos, é Administrador de Empresas, Professor Universitário na UNIG – Universidade Iguaçu, Coordenador do MBA em Gestão Pública da CIMPRO/UNIG, Palestrante, Consultor de Negócios e Consultor Governamental, com Mestrado em Economia Empresarial pela UCAM, é Mestrando em Gestão Regional e Planejamento de Cidades pela UCAM, Pós-graduado em Gestão e Desenvolvimento Empresarial pela UFRJ, especialista – pós-graduado em Direito Público pelo IDP – Instituto Brasiliense de Direito Público, pós-graduado – MBA Executivo Internacional em Gestão de Projetos na Fundação Getúlio Vargas e cursa uma pós-graduação em Teologia Internacional. Foi Secretário Municipal de Administração do Município de Natividade de dezembro de 2006 a julho de 2010, ano em que se tornou Secretário Municipal de Administração, Fazenda e Planejamento em Natividade e foi Professor convidado nos cursos de Pós-graduação Lato Sensu – MBA da FACC-UFRJ (Faculdade de Administração e Ciências Contábeis da Universidade Federal do Rio de Janeiro) por 02 (dois) anos.
