Categoria: GERAL

O Ministério do Trabalho informou nesta quarta-feira (11) que adotará medidas para combater a informalidade no mercado de trabalho brasileiro, que segundo estimativas oficiais atinge 14 milhões de trabalhadores, e intensificar o combate à sonegação de valores devidos ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Com as medidas, o governo espera arrecadar ao menos R$ 5,2 bilhões até o fim deste ano em recursos para o Fundo de Amparo ao Trabalhador, para o FGTS e para a Previdência Social.

“Mesmo que tenhamos hoje mais de 50 milhões de pessoas empregadas formalmente e isso é uma grande conquista dos últimos 12 anos, ainda temos 14 milhões de trabalhadores em situação irregular, que não têm acesso aos seus direitos básicos. Isso representa uma sonegação de R$ 80 bilhões por ano à Previdência e ao FGTS, que nós temos de combater pelo bem do trabalhador, tanto na questão dos direitos quando na saúde dos fundos”, declarou o ministro do Trabalho, Manoel Dias.

Segundo ele, os auditores fiscais do trabalho estão dando início à segunda fase do Plano Nacional de Combate à Informalidade neste ano, com o objetivo de formalizar, ao menos, 400 mil trabalhadores de maneira direta até o fim de 2015, o que geraria, de acordo com estimativas do governo, uma arrecadação extra de R$ 2,52 bilhões para a Previdência Social e para o FGTS. As regiões Nordeste e Sudeste, que têm os maiores índices de informalidade, devem ganhar “atenção especial”, informou o governo.

Na última segunda-feira (9), o ministro anunciou que as medidas teriam um impacto de R$ 10 bilhões. Questionado sobre a diferença entre os R$ 5,2 bilhões e os R$ 10 bilhões informados anteriormente, Manoel Dias afirmou que novas ações serão adotadas nos próximos meses para completar o valor de R$ 10 bilhões.

Para aumentar o índice de formalização, o Ministério do Trabalho também informou que pretende encaminhar à presidente Dilma Rousseff um pedido para elevar o valor da multa para o empregador que não registrar em carteira o trabalhador. A multa, atualmente, é de R$ 402,53 e não é atualizada há 20 anos.

Segundo avaliação do ministro Manoel Dias, o valor atual da multa não “assusta” mais o sonegador, que muitas vezes prefere se arriscar e manter o trabalhador irregular. Para o valor da multa ser elevado, porém, ainda tem de ser enviado, e aprovado, um projeto de lei sobre o assunto pelo Congresso Nacional.
Outra ação anunciada pelo Ministério do Trabalho é a deflagração, a partir desta semana, da terceira fase do Programa de Fiscalização Eletrônica (FGTS). A meta, informou o governo, é recolher e notificar um valor superior a R$ 2,6 bilhões até o fim deste ano e, também, garantir que os valores devidos aos trabalhadores sejam depositados nas suas contas vinculadas.

O Ministério do Trabalho estimou que a sonegação média do FGTS é de 7% ao ano, o que representa cerca de R$ 7,3 bilhões se for levada em consideração que a arrecadação do FGTS, em 2014, foi de R$ 104,5 bilhões. “Nós vamos em busca dessa diferença, e esperamos ultrapassar a meta de R$ 2,6 bilhões, já que temos a recolher o FGTS não apenas do ano passado”, declarou o ministro Manoel Dias.

O Ministério do Trabalho esclareceu que houve, nos últimos anos, um avanço no “mapeamento” de sonegadores por meios eletrônicos e acrescentou que, para atingir esse objetivo de arrecadação, o governo pretende capacitar mais 1500 auditores fiscais do trabalho em novas ferramentas de fiscalização do FGTS. Além disso, também pretende aumentar a porcentagem de empresas alcançadas por meio da fiscalização eletrônica.

Um acidente em um navio-plataforma deixou feridos e possivelmente mortos nesta quarta-feira (11) no litoral Norte do Espírito Santo. O acidente teria ocorrido por volta das 12h.

De acordo com o coordenador do Sindipetroleiros do Espírito Santo, Paulo Rony, houve uma explosão em um navio afretado (contratado), com tripulação terceirizada, a serviço da Petrobras. Essa explosão, segundo ele, deixou três mortos, seis desaparecidos e, até o momento, quatro feridos.

O sindicato ainda informou que 32 pessoas que estavam na plataforma conseguiram desembarcar, sendo transportadas por um baleeiro (um tipo de barco).

O governo do estado ainda não confirma se houve morte no acidente. A Secretaria de Estado da Saúde informou que coordena o atendimento às vítimas do acidente na plataforma. O Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo apoia o socorro.

Segundo a GloboNews, a Petrobras confirmou que houve um acidente no navio-plataforma FPSO Cidade de São Mateus, que fica no litoral de Aracruz.

A Infraero, empresa que administra os aeroportos, informou que os feridos foram socorridos de helicóptero e levados para o Aeroporto de Vitória. Eles foram encaminhados para os hospitais Vitória Apart e Jayme Santos Neves, na Serra, Grande Vitória, segundo a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa).

A Infraero também informa que o aeroporto está operando normalmente, mas que às 13h50 houve acionamento do plano de contingências, um procedimento feito quando há qualquer tipo de emergência. A assessoria disse que o aeroporto está recebendo helicópteros com vítimas e ambulâncias para moverem os feridos.

Após ver sua popularidade despencar em pesquisa do Instituto Datafolha, a presidente Dilma Rousseff estuda fazer um pronunciamento em rede nacional de TV depois do Carnaval para detalhar medidas que o governo têm adotado para combater a corrupção.

Na tarde desta segunda-feira (9), Dilma passou cerca de duas horas e meia reunida com a cúpula política do governo no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência. Segundo um dos presentes, que preferiu não se identificar, parte dos ministros defendeu que a presidente fale à sociedade e apareça em público defendendo medidas já tomadas pelo governo e apresente outras que ainda serão postas em prática.
Diante das sugestões dos auxiliares, a presidente cogitou fazer o pronunciamento oficial para enfatizar que apoiará no Congresso Nacional um “pacote” de projetos que preveem o enfrentamento a atos de corrupção.

Integram o chamado “núcleo duro” do governo os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil), Jaques Wagner (Defesa), Pepe Vargas (Relações Institucionais), Miguel Rossetto (Secretaria-Geral) e Ricardo Berzoini (Comunicações). José Eduardo Cardozo (Justiça) também costuma participar das reuniões.

Entre os temas debatidos nesta segunda-feira no encontro do Alvorada estava a pesquisa divulgada no último sábado (7) pelo Datafolha na qual 44% dos entrevistados apontaram a gestão Dilma como “ruim” ou “péssima”. A última pesquisa divulgada pelo instituto, em 3 de dezembro de 2014, apontava que Dilma tinha avaliação positiva de 42% dos entrevistados.

Diante de um horizonte de incertezas econômicas no país, o Datafolha também revelou que 55% dos brasileiros acreditam que a situação da economia vai piorar nos próximos meses. O pessimismo nas expectativas da população disparou em comparação ao penúltimo levantamento do instituto, realizado em dezembro, quando 28% dos entrevistados esperavam a piora da economia.

A imagem do governo tem sofrido desgaste desde o início das denúncias relacionadas à Operação Lava Jato, que investiga esquema de lavagem de dinheiro e teria desviado recursos da Petrobras. A ex-presidente da estatal Graça Foster renunciou ao cargo na semana passada em razão do desgaste que vinha sofrendo à frente da estatal.

Na campanha eleitoral do ano passado, a então candidata do PT à reeleição defendeu mudanças na legislação para tornar, por exemplo, crime a prática de caixa dois. À época, ela também propôs a aprovação, por lei, de um novo tipo de crime que puna agentes públicos que tenham enriquecimento incompatível com os ganhos.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse nesta segunda-feira (9) que o Rio de Janeiro não enfrenta condições críticas de falta de água. Mas ela anunciou que a vazão do Rio Paraíba do Sul, que chega à elevatória de Santa Cecília, em Barra do Piraí, terá de ser reduzida de 140 metros cúbicos por segundos para 110 metros cúbicos por segundo. A afirmação foi feita após um encontro com o governador Luiz Fernando Pezão e o secretário estadual do Ambiente, André Corrêa, no Palácio Guanabara, em Laranjeiras, Zona Sul do Rio.

“Para abastecer o Rio, a Cedae precisa alocar 50 metrps cúbicos de água por segundo no total. Estamos despachando 140 metros cúbicos por segundo caindo para 110. A discussão não é que está faltando água no Rio. O Rio tem água mas tem que administrar essa água com racionalidade porque estamos usando o volume morto da energia elétrica”, disse a ministra.

Segundo Izabela, o Rio não tem a condição crítica que tem hoje São Paulo ou o Espírito Santo.

“O Rio está trabalhando com reservas de água do Paraíba do Sul, do reservatório de Paraibuna, e nós estamos assegurando, em função das regras de operação do Sistema Guandu, que essa água dure. Precisamos não só assegurar isto do ponto de vista da oferta de água bruta, mas também do comportamento de cada cidadão de poupar água”, afirmou Teixeira.

André Corrêa, secretário do Ambiente do estado, disse que a orientação do governador Luiz Fernando Pezão é de “priorizar o abastecimento humano”.

A crise, segundo ele, pode servir para estimular o reuso de água e a mudança estrutural de indústrias localizadas próximas ao fim do sistema Guandu. Atualmente, o sistema “expulsa” a água do mar utilizando jatos de água doce que são desperdiçados.

Uma das propostas de curto prazo seria a construção de uma adutora de 14 quilômetros, bancada pelo setor industrial, para que estas empresas fossem abastecidas de uma maneira mais econômica .

Com a crise da indústria do petróleo, prefeitos do Norte Fluminense e Região dos Lagos assinaram, na manhã deste sábado (07/02), em Búzios, uma carta de manifesto que aponta uma série de medidas para garantir os compromissos com os investimentos na região. No encontro, que aconteceu no Cine Teatro Rasa, foi anunciado a criação do Núcleo de Desenvolvimento Regional (NDR). O secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Júlio Bueno, afirmou que o governo do estado apoia o movimento.

“A crise é um momento internacional, mas vai passar. A queda no preço do barril de petróleo impacta diretamente nas nossas receitas. Porém, o petróleo é sempre uma variável. Por isso, precisamos avançar na exploração de reservas que já temos” destacou Bueno.

Para o prefeito de Macaé Dr. Aluízio, as medidas visam o fortalecimento de uma região que conta com 1,2 milhão de habitantes. “Precisamos garantir o emprego dessas pessoas, pois ele é a maior ferramenta de dignidade humana. O Núcleo, que ainda tem o apoio de vereadores e entidades comerciais, vai buscar ações junto aos governos estadual e federal, já que com o desaquecimento econômico essas cidades obtiveram uma redução de aproximadamente 20% na arrecadação dos royalties”, disse.

A carta tem cinco eixos: Formação de Núcleo de Desenvolvimento Regional, composto por representantes de municípios da região; Traçar políticas públicas para a diversificação da economia, reorganizando os arranjos produtivos locais para estimular as vocações de cada cidade e, assim, reduzir a dependência da indústria petrolífera; Criação de agenda com os governos estadual e federal, bem como com a nova diretoria da Petrobras; Buscar, junto às autoridades estaduais e federais, obras e investimentos como, por exemplo, duplicação da RJ-106, aumento da captação e distribuição de água, do fornecimento de energia elétrica.

O Núcleo pretende, ainda, buscar, junto ao Governo Federal, as seguintes medidas: aprimorar a política de Conteúdo Local / Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação junto à ANP; publicação imediata do Plano de Investimento para a Bacia de Campos; reafirmar o compromisso com o pré-sal; rever a postura de operadora única da Petrobras; aprimoramento do marco regulatório do petróleo; calendário de leilões de concessões.

Os municípios que compõem o Núcleo são: Macaé, Cabo Frio, Armação dos Búzios, Rio das Ostras, Casimiro de Abreu, Quissamã, Carapebus, Conceição de Macabu, Campos dos Goytacazes e São João da Barra. O intuito é propor uma série de medidas, que serão tomadas de forma coletiva, com o objetivo de reduzir os impactos causados pela crise econômica. Representantes da Associação Comercial e Industrial de Macaé (Acim), da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), da Associação Brasileira das Empresas de Serviço de Petróleo (Abespetro) e do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) também apoiam o movimento.

As ações visam beneficiar a região, responsável pela produção de 84% do petróleo e 50% de todo o gás produzido no país. O barril do petróleo, que em junho de 2014 estava cotado a R$ 103,17, hoje caiu para R$ 54,46. Esta queda fez despencar o repasse dos royalties, com perdas de 25% a 35% nas receitas municipais. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o setor offshore é responsável por 63% dos empregos da região. Com a crise, o número de desempregados aumentou. Pela primeira vez, em muitos anos, o número de pessoas demitidas superou o de contratações: 38.139 pessoas foram dispensadas nos últimos 12 meses, contra 36.546 contratados.

As ligações locais e interurbanas de telefone fixo para celular ficarão mais baratas para o usuário. As mudanças, aprovadas no último dia (5) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), resultarão em uma redução média de 22% no valor das ligações em que os DDDs são iguais. As novas tarifas devem entrar em vigor no próximo dia 24.

A queda é consequência da redução dos valores de referência para tarifas de remuneração de redes móveis e abrange chamadas da telefonia fixa para celular, sejam ligações locais ou de longa distância, originadas das redes de concessionárias da telefonia fixa (Oi, Telefônica, CTBC, Embratel e Sercomtel) e destinadas a operadoras móveis.

O valor homologado para a Oi, no Rio de Janeiro, por exemplo, cairá de R$ 0,36 por minuto para R$ 0,28. No caso de São Paulo, também em chamadas fixo-móvel com o mesmo DDD, o valor da tarifa da Telefônica será reduzida de R$ 0,35 por minuto para R$ 0,27.

Nas chamadas de fixo para móvel em que os DDDs dos telefones de origem e de destino da ligação têm apenas o primeiro dígito igual (DDDs 61 e 62), haverá queda média de 14%. O valor homologado para a Oi da tarifa de conexão para esse tipo de chamada cairá de R$ 0,80 por minuto para R$ 0,69.

Nas ligações em que os primeiros dígitos dos DDDs dos telefones fixo e móvel são diferentes (DDDs 31 e 41), a redução média será 12%. O valor homologado da tarifa no caso Vivo/Telefônica, por exemplo, cairá dos atuais R$ 0,93 por minuto para R$ 0,82.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), autorizou nesta quinta-feira (5) a criação de uma nova CPI da Petrobras e leu o ato de criação no plenário.

Agora, o passo seguinte para a CPI começar a funcionar será a indicação dos membros pelos partidos. A próxima etapa será o agendamento da sessão de instalação do colegiado. Os trabalhos devem começar depois do carnaval.

No total, 182 deputados assinaram o requerimento de criação, incluindo 52 da base governista. Para a comissão ser viabilizada, são necessárias 171 assinaturas.
A distribuição dos cargos na comissão é feita de forma proporcional às bancadas dos partidos. Por isso, PT e PMDB, que possuem a maior quantidade de deputados, devem ficar com presidência e relatoria.

Cargos
O presidente da Câmara disse que caberá ao PMDB, por pertencer ao maior bloco parlamentar na Casa e ser a maior sigla dentro do bloco, decidir que cargos ocupará na CPI.

Ele ponderou que “provavelmente” o partido deverá ficar tanto com a presidência quanto com a relatoria da comissão, mas que isso será definido em acordo político conduzido pela liderança da bancada.

A articulação do PMDB deverá bater de frente com o PT, que argumenta ser seu o direito de indicar a relatoria ou a presidência do colegiado por ter a maior bancada da Casa.

Na quarta-feira (4), o líder do PT, Sibá Machado (AC), afirmou existir um acordo, em vigor há anos, que considera o tamanho das bancadas e não os blocos para a definição de vagas em comissões parlamentares de inquérito.

“A maior bancada da Câmara fica com uma das duas funções. A maior bancada reivindica relatoria ou presidência. É direito nosso e vamos reivindicar. Ainda não definimos qual das duas vamos querer”, disse.

Funcionamento da CPI
O prazo de funcionamento do colegiado é de 120 dias, prorrogável por mais 60. A CPI tem poderes de investigação equiparados aos das autoridades judiciais, como determinar diligências, ouvir indiciados, inquirir testemunhas, requisitar de órgãos e entidades da administração pública informações e documentos, tomar depoimentos de autoridades federais, estaduais e municipais, bem como requisitar os serviços policiais.

O ato lido pelo presidente da Casa esclarece que a comissão é destinada para investigar “a prática de atos ilícitos e irregulares” na estatal entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a “superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias do Brasil”.

O documento autoriza ainda que os deputados apurem a “constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico (…) para a prática de atos ilícitos”, além do “superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda” e de “irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África.

Reação dos governistas
Em reação à decisão de Cunha, desafeto do Palácio do Planalto, o PT mobilizou a base aliada para apresentar outros pedidos de CPIs. Pelo regimento, apenas cinco comissões podem funcionar simultaneamente. A estratégia era que outros pedidos entrassem na frente da CPI da Petrobras, mas não deu certo.

Em plenário, Cunha disse que ainda não havia analisado os demais pedidos, por isso estava criando apenas a comissão sobre a pPetrobras. Aguardam na fila requerimentos para instalar comissões sobre pesquisas eleitorais (apresentado pelo PP), planos de saúde (a pedido do PSOL) e outros três apresentados por petistas: um para investigar a violência no país, outro para apurar especificamente a violência contra jovens negros e um terceiro requerimento para instalar uma comissão para investigar o sistema carcerário.