Categoria: GERAL

Com o intuito de reduzir os impactos causados pela crise hídrica seca que assola grande parte do país, o governo do Estado está visando discutir projetos com pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Nos próximos dias, o governador Luiz Fernando Pezão também vai receber técnicos de Israel e da Espanha para discutir projetos de dessalinização da água do mar.

O governo deve enviar à Alerj, até o fim deste mês, um projeto de lei que prevê a implementação de uma política de reúso de água pelas empresas instaladas no Estado do Rio.

O governo também ressalta que a prioridade é o abastecimento humano e que não haverá sobretaxa de água. O Rio de Janeiro já possui um sistema tarifário que beneficia quem consome menos.

BARRAGEM DE SANTA CECÍLIA TEM VAZÃO REDUZIDA ATÉ 28 DESTE MÊS 

A Agência Nacional de Águas (ANA) determinou a redução temporária, até o dia 28 deste mês, do limite mínimo de vazão à barragem de Santa Cecília, no Rio Paraíba do Sul, que abastece a região metropolitana do Rio de Janeiro, de 190 metros cúbicos por segundo (m³/s) em Santa Cecília para 140m³/s, devido à seca que atinge a Região Sudeste.

Segundo a agência, para a redução, considerou-se a importância de preservar os estoques de água disponíveis no reservatório equivalente da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, composto pelos reservatórios de Paraibuna, Santa Branca, Jaguari e Funil, em face da atual desfavorável situação hidrometeorológica pela qual passa a bacia.

Conforme a decisão da ANA, a redução de vazão à barragem de Santa Cecília será acompanhada de avaliações periódicas dos impactos que a medida poderá ocasionarnos diversos usos da água feitas pela própria agência, pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e pelo governo do Rio de Janeiro.

A agência decidiu ainda prorrogar até o próximo dia 28 a redução da saída de água dos reservatórios de Sobradinho e Xingó, no Rio São Francisco, de 1.300m³/s por segundo para 1.100m³/s, em virtude da seca que atinge a região.

De acordo com resolução publicada nesta segunda-feira (02/02) no Diário Oficial da União, a medida, que vem sendo adotada desde abril de 2013, considera a importância dos reservatórios de Sobradinho, Itaparica (Luiz Gonzaga), Apolônio Sales (Moxotó), Complexo de Paulo Afonso e Xingó, para a produção de energia do Sistema Nordeste e para o atendimento dos usos múltiplos da Bacia do São Francisco.

Ainda conforme a resolução, a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) estará sujeita à fiscalização da ANA e deverá apresentar documentos relativos à operação dos reservatórios. A empresa também deverá dar publicidade das informações técnicas aos usuários da bacia e ao Comitê de Bacia durante o período de vazões defluentes mínimas reduzidas.

O deputado estadual Jorge Picciani (PMDB) foi eleito presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), para o biênio 2015-2017 em eleição com chapa única realizada na tarde desta segunda-feira (02/02). Com a maioria esmagadora dos votos dos 70 deputados, 65 positivos contra cinco contrários, Picciani vai para seu quinto mandato à frente da Casa.

O deputado Geraldo Pudim (PR) foi eleito para a Primeira Secretaria. O Partido da República tem a segunda bancada com oito deputados. O PMDB tem 15, e o PSD, terceiro maior, sete.

O segundo secretário é Samuel Malafaia (PSD), o terceiro secretário Fábio Silva (PMDB) e o quarto, Pedro Augusto (PMDB).

Wagner Montes (PSD) que no mandato de Paulo Melo (PMDB) exerceu o cargo de primeiro secretário, será o primeiro vice. O segundo vice é André Ceciliano (PT), o terceiro vice Marcos Vinícius (PTB) e o quarto, Carlos Macedo (PRB). A Mesa Diretora é formada por 10 deputados.

Ainda ficou definida da seguinte forma a composição dos suplesntes: Primeiro – Zito (PP); Segundo – Bebeto (SD); Terceiro – Renato Cozzolino (PR) e Quarto – Márcio Canella (PSL). Edson Albertassi será o líder do governo na Casa.

“Quero agradecer a generosidade dos 70 deputados e dizer que aqui o voto sim e o não tem o mesmo peso. Me honra ter tido os 65 dos deputados a quem agradeço de forma em particular, e ao PSOL que deu os cinco contra, mas em decisão política e é assim que funciona. O Parlamento é plural. Nessa posição de presidente me portarei como magistrado. Quando, como deputado do PMDB, farei a defesa não daqui da presidência. Desta forma me conduzi nas quatro vezes anteriores que tive a oportunidade de presidir a Casa. As portas estão abertas para todos os deputados”, declarou em seu primeiro discurso após ser eleito e empossado, Jorge Picciani.

Em seguida Picciani anunciou que nesta terça-feira (03/02) já acontece a primeira reunião com toda a Mesa Diretora, e na quarta-feira (04/02), com o Colégio de Líderes, onde estarão sendo indicados os membros dos partidos. “Vamos respeitar os entendimentos partidários, ouvindo a todos, e dentro da vocação e expertise de cada um, vamos dar o máximo de espaço aos deputados”.

Se para dentro da Assembleia os arranjos políticos estão delineados, para fora a história não é diferente. Picciani anunciou como medida imediata a retirada das proteções que foram instaladas em torno da Alerj, após as manifestações realizadas no último ano.

“Vamos retirar a madeira que foi colocada para tapar os vidros. Não temos que ter medo de manifestações. Vou continuar saindo pela porta da frente sem segurança. Aqui é um prédio histórico e não vamos mais colocar grades. Nossa segurança é patrimonial e não é armada. Não temos o poder de polícia, e se for necessário por qualquer eventualidade, chama-se o Batalhão de Polícia. Sempre respeitei as vaias e aplausos e nunca me tocaram um dedo”

O Papa Francisco afirmou que os católicos não precisam se reproduzir como “coelhos” e devem, ao invés disso, ser “responsáveis”.

O pontífice fez a declaração na viagem de volta das Filipinas, onde se reuniu com crianças que viveram nas ruas do país, abandonadas por pais que não tinham dinheiro para cuidar delas.

Francisco se manteve firme contra o controle de natalidade artificial e acrescentou que uma nova vida é “parte do sacramento do matrimônio”.

Mas o Papa disse também que especialistas em populações aconselham três filhos para cada família.

Falando com jornalistas durante a viagem de volta a Roma na segunda-feira, Francisco foi questionado sobre o que diria às famílias que tinham mais filhos do que podiam criar pelo fato de a Igreja Católica proibir o controle de natalidade artificial.

“Algumas pessoas pensam – e desculpem minha expressão aqui – que, para ser um bom católico, eles precisam ser como coelhos. Não. Paternidade tem a ver com responsabilidade. Isto é claro”, respondeu o papa surpreendendo os jornalistas.

O Papa disse também que sabe de muitas formas permitidas pela Igreja Católica que podem garantir que as famílias tenham apenas os filhos que querem ter.

Responsabilidade
Francisco citou o caso de uma mulher que conheceu que tinha tido sete filhos por cesarianas e estava grávida do oitavo filho, uma gravidez que, segundo o Papa, era irresponsável.

“Ela disse: ‘confio em Deus’. Mas Deus nos deu os meios para sermos responsáveis”, disse.

Francisco acrescentou que, para os mais pobres, uma criança era um tesouro.

O Papa também afirmou, respondendo a outra pergunta, que nenhuma instituição deve impor suas opiniões sobre como devem ser as famílias.

Francisco disse que ideias mais modernas e ocidentais sobre controle de natalidade e direitos dos homossexuais estão sendo impostos com cada vez mais frequência por grupos, instituições ou outras nações na Ásia, geralmente como uma condição para ajudar os países da região.

“Cada pessoa merece conservar sua identidade sem ser colonizada ideologicamente”, afirmou o Papa.

Durante sua visita às Filipinas, Francisco defendeu os ensinamentos tradicionais do Vaticano contra a contracepção artificial.

Missa para milhões
No domingo, cerca de 6 milhões de pessoas participaram de uma missa ao ar livre na capital, Manila.

Na semana passada, o papa já tinha surpreendido muitos ao declarar, logo depois do ataque contra a revista satírica francesa Charlie Hebdo, em Paris, que é errado provocar outras pessoas insultando a sua religião.

Francisco disse a jornalistas, de forma bem-humorada, que seu assistente poderia esperar um soco se ele ofendesse sua mãe. Ao mesmo tempo, o papa defendeu a liberdade de expressão.

A presidente Dilma Rousseff vetou o trecho de uma Medida Provisória que corrigia em 6,5% a tabela do Imposto de Renda de pessoas físicas. A correção havia sido aprovada em dezembro pelo Congresso, mas o governo queria que o índice fosse menor, de 4,5%. O veto foi publicado na edição desta terça-feira (20) do “Diário Oficial da União”.

Se a lei tivesse sido aprovada, pessoas que ganham até R$ 1.903,98 ficariam isentas de Imposto de Renda. Atualmente, o teto de isenção é de R$ 1.787,77. O reajuste de 6,5% seria aplicado também nas demais faixas da tabela.

Na justificativa para o veto, a presidente escreveu que a medida traria renúncia fiscal, ou seja, menos pessoas pagariam o imposto, sem indicação de meios para compensação.

A correção da tabela era uma das promessas na campanha à reeleição de Dilma, mas possivelmente o reajuste seria mantido em 4,5%. Ainda durante o período eleitoral, uma medida provisória, a MP 644, que tratava do assunto, perdeu a validade.

Com a sanção imposta pela presidente, o governo deve insistir na correção de 4,5%, que equivale ao centro da meta oficial de inflação. O índice é menor que a inflação registrada em 2014, quando o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulou alta de 6,41%.

O governo tende a encaminhar uma nova MP ao Congresso pedindo reajuste de 4,5% na tabela do IR nos próximos dias”

O ministro das Relações Institucionais, Pepe Vargas, que nesta terça tomou café da manhã com jornalistas, comentou o veto da presidente. Ele disse que a tendência é o governo enviar ao Congresso nova MP.

“O governo anunciou sua disposição que é o que cabe dentro do espaço fiscal que temos hoje, em um reajustamento em 4,5%. O Congresso mudou para 6,5%. Mas isso sempre foi assim. […] Sempre tem alguém que diz que o reajuste pode ser melhor. O espaço fiscal que temos é 4,5%, e o governo tende a encaminhar uma nova MP ao Congresso pedindo reajuste de 4,5% na tabela do IR, por agora, nos próximos dias, com certeza”, afirmou o ministro.

A mesma Medida Provisória continha ainda um artigo que previa a renegociação das dívidas dos clubes de futebol sem obrigá-los a uma contrapartida, conhecida como “fair play financeiro”. O trecho também foi vetado por Dilma.

Os clubes teriam um prazo de 20 anos para quitar seus débitos com a União, com redução de 70% das multas isoladas, de 30% dos juros de mora e de 100% sobre o valor de encargo legal.

Na justificativa do veto, o governo diz que o texto aprovado “prevê  apenas refinanciamento de débitos federais, deixando de lado medidas indispensáveis que assegurem a responsabilidade fiscal dos clubes e entidades, a transparência e o aprimoramento de sua gestão, bem como a efetividade dos direitos dos atletas”.

O veto também informa que o governo vai retomar com os clubes as discussões sobre a renegociação das dívidas.

“O governo retomará imediatamente o processo de diálogo, com o objetivo de consolidar, no curto prazo, uma alternativa que promova de forma integral a modernização do futebol brasileiro.”

O consumo de energia nas regiões Sudeste e Centro-Oeste bateu recorde cerca de 20 minutos antes do corte de energia registrado na segunda-feira (19), que atingiu pelo menos 11 estados, além do Distrito Federal. A informação está em relatório do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) divulgado nesta terça (20). De acordo com o documento, a carga recorde ocorreu às 14h32, quando as duas regiões demandaram 51.596 MW (megawatts), puxada pelo forte calor.

O recorde anterior de demanda por energia no Sudeste e Centro-Oeste havia sido registrado no dia 13 de janeiro: 51.295 MW.De acordo com o ONS, o corte ocorreu às 14h55 desta segunda. O órgão informou, em nota, que o problema foi causado por “restrição na transferência de energia das regiões Norte e Nordeste para o Sudeste, aliadas à elevação da demanda no horário de pico.”

Distribuidoras em estados das regiões Norte, Sul, Sudeste e Centro-Oeste disseram que reduziram o fornecimento de luz após uma orientação do ONS, o órgão responsável pela gestão de energia no país. Uma das distribuidoras, a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), afirmou em nota que o corte foi programado, por determinação do ONS.
Também na segunda, o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, negou que o pico de consumo de energia no Sudeste tenha sido responsável pela falta de luz. Segundo ele, o problema está ligado a uma falha na rede que transmite energia entre o Norte e o Sudeste do país.

Começam nesta segunda-feira (19/01) as inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Podem participar aqueles que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2014 e não tiraram nota zero na redação. As inscrições serão feitas online na página do Sisu até o dia 22, onde também está disponível a lista de cursos que serão ofertados neste processo seletivo.

Ao todo serão 205.514 vagas no ensino superior público em 5.631 cursos de 128 instituições. Neste ano, o número de vagas aumentou 20% em relação ao processo seletivo do primeiro semestre de 2014. Houve acréscimo no curso de medicina, que passou de 2.925 vagas, na primeira edição de 2014, para 3.758 no mesmo período de 2015. Os cursos de engenharia também tiveram ampliação na oferta de vagas de um ano para o outro, passando de 25.128 em 2014 para 30.749 em 2015.

As instituições deverão reservar, no mínimo, 37,5% das vagas para os estudantes de escolas públicas, cumprindo a Lei de Cotas (Lei 12.711/2012). De acordo com o MEC, do total de 99 instituições federais participantes do sistema (59 universidades e 40 instituições de educação profissional), 68 já reservam 50% ou mais vagas para candidatos provenientes de escolas públicas.

Esta edição do Sisu terá apenas uma chamada. O resultado será divulgado no dia 26. Também a partir do dia 26 serão abertas as inscrições para o Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece bolsas integrais e parciais em instituições particulares. Os estudantes podem se inscrever no Sisu e no ProUni.

A nota individual no Enem está disponível no site do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta quarta-feira (14), por unanimidade, a reclassificação do canabidiol como medicamento de uso controlado e não mais como substância proibida. A decisão foi tomada durante reunião da diretoria colegiada na sede da agência, em Brasília.

A maior parte dos diretores da agência ressaltou que não há relatos de dependência relacionada ao uso de canabidiol, enquanto há diversos indícios registrados na literatura científica de que a substância auxilia no tratamento de enfermidades como a epilepsia grave.

Os diretores também ressaltaram que a reclassificação abre caminho para que as famílias que fazem uso do canabidiol não continuem a agir na ilegalidade ou por fazer uso de uma substância proibida, além de abrir caminho para mais pesquisas.

A Anvisa iniciou a discussão sobre a possibilidade da reclassificação da substância em maio de 2014. Na época, não houve decisão terminativa sobre a questão. Desde então, a agência vem autorizando a liberação de importação do canabidiol em caráter excepcional.

Até o momento, o governo federal recebeu 374 pedidos de importação para uso pessoal. Desses, 336 foram autorizados, 20 aguardam o cumprimento de exigência pelos interessados e 11 estão em análise pela área técnica. Há ainda sete arquivamentos, sendo três mandados judiciais cumpridos, duas desistências e três falecimentos de pacientes após a entrada do pedido.