O prefeito interino de Natividade, Fabiano França Vieira, o Bim, encaminhou ofício ao presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Paulo Melo (PMDB), solicitando intervenção junto ao Governo do Estado, no sentido de que seja suspensa a cobrança da taxa de incêndio no município de Natividade.
No documento, o prefeito relata a revolta gerada junto à população da cidade, ao ser surpreendida com as notificações exigindo o pagamento da taxa, cujos valores serão direcionados ao Fundo Especial de Corpo de Bombeiros (Funesbom), baseada na Lei 3.521/2000, sob a ameaça de o contribuinte ser inscrito na dívida ativa estadual, caso deixe de efetuar o pagamento.
Fabiano ressalta, que a taxa jamais foi cobrada e nem mesmo a população foi informada quanto à necessidade de seu pagamento. Sustenta ainda, que em Natividade não existe sequer um grupamento do Corpo de Bombeiros, frisando que o batalhão mais próximo, de Itaperuna, está distante aproximadamente, 38 km da sede do município. De acordo com ele, a lei 3.521 é clara ao estabelecer que a cobrança só acontecerá quando a sede do município esteja distante, no máximo, 35 km da sede do município que conte com uma unidade do Corpo de Bombeiros, sendo esta a situação entre Natividade e Itaperuna.
Para reforçar o argumento de que Natividade não conta com o atendimento regular do Corpo de Bombeiros de Itaperuna, o prefeito Fabiano relata o incêndio ocorrido na tarde de domingo (20), em uma residência localizada na Rua Dário Sebastião do Couto, no Bairro Bagaceira, no qual o fogo foi contido graças à atuação dos agentes da Secretaria Municipal de Defesa Civil e de moradores.
Neste sinistro, como informado por moradores, o Corpo de Bombeiros de Itaperuna chegou a ser acionado, mas não compareceu ao local, provavelmente devido à distância das sedes dos municípios, o que confirma, de acordo com o político, a injustiça da cobrança, uma vez que o serviço não é prestado de forma eficiente.
Ainda no ofício, o prefeito inteirou ao presidente da Alerj, que a Prefeitura de Natividade chegou a disponibilizar área para a instalação de uma unidade do Corpo de Bombeiros, porém, sua instalação não ocorreu porque foi exigido, além da doação do terreno, que a prefeitura arcasse com todos os custos de construção da sede, fato que tornou inviável o projeto, diante do reduzido orçamento do município, um dos mais pobres do estado.
Ao final do documento, o chefe do executivo pede para que o deputado tome as providências cabíveis, no sentido de que seja suspensa a cobrança e a disponibilidade de recursos junto ao Governo do Estado para ser possível, a instalação de um destacamento do Corpo de Bombeiros em Natividade.
* Flagrou algo interessante? Fotografou? Alguma reclamação? Envie para participe@natividadefm.com.br ou via WhatsApp para (22) 9-9877 – 7187
