Categoria: REGIÃO

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ofereceu denúncia contra Mauro Henrique Silva Queiroz Chagas, prefeito afastado de São Sebastião do Alto, Região Serrana do Rio, por crime de corrupção passiva majorada (artigo 317, parágrafo 1º do Código Penal).

O acusado foi preso em flagrante por policiais federais, no dia 18 de março, quando acabara de receber R$ 100 mil de um empresário, a título de suborno. O pagamento do valor seria condição para que Mauro assinasse dois contratos públicos referentes a licitações vencidas pela empresa. O crime fora denunciado pelo próprio empresário.

A Justiça já indeferiu pedido de revogação da prisão de Mauro Henrique. Se condenado, ele pode pegar pena de até 16 anos de prisão.

Na sexta-feira (20/03), o MPRJ obtivera decisão liminar determinando o afastamento do denunciado do cargo de prefeito. A decisão é resultado de ação civil por improbidade ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro. O MP também pediu que Mauro seja condenado a pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão.

Empresários do setor de confecções do Noroeste Fluminense se reuniram nesta quarta-feira, dia 25, em Itaperuna, para mais uma edição do Giro Moda, promovido gratuitamente pelo Sistema FIRJAN. Nesta edição do evento, sediado no auditório da Representação Regional FIRJAN/CIRJ Noroeste Fluminense, foram apresentadas as principais novidades confirmadas para o Verão 2016/15 e as apostas de tendências para o Inverno 2016. Os resultados foram obtidos pela equipe da área de Moda da Gerência de Desenvolvimento Setorial da Federação após pesquisas em feiras, vitrines e desfiles da Europa.

“Todas as informações apresentadas no Giro Moda serão ferramentas fundamentais para que as coleções e o formato de negócios sejam mais assertivos, contribuindo para o fortalecimento e a competitividade das empresas”, ressaltou Milena Cariello, estilista do Sistema FIRJAN, que abriu o evento elencando o “Top 10” de tendências em alta no verão europeu para inspirar os empresários. Segundo ela, a influência do universo dos esportes na moda continua forte em coleções de grandes marcas. “As características do mundo esportivo têm poder de dar a um produto, por mais simples que ele seja, alto valor agregado”, explicou. Milena falou ainda sobre as apostas das principais grifes internacionais para lingerie, linha que corresponde à maior parte da produção regional no Noroeste Fluminense, além de novidades para moda praia e fitness.

Em sua apresentação, a estilista disse aos empresários que o e-commerce (comércio online) pode ser uma boa oportunidade para expansão do negócio. “Vender lingerie através do e-commerce, a princípio, pode ser um desafio, por isso é preciso encontrar meios para atrair os clientes”, disse ela, citando o exemplo de uma marca francesa de lingeries cujo site disponibiliza um questionário para entender o perfil e os gostos do cliente e, posteriormente, filtra opções de peças de acordo com as respostas.

As macrotendências de comportamento observadas pela equipe durante a viagem, que poderão nortear as empresas na elaboração de novos produtos, também foram abordadas durante o evento. “As macrotendências carregam aspectos econômicos, políticos, sociais, culturais, entre outros, que apontam caminhos e inspiram o empresário a repensar seu modelo de negócio e a buscar novas oportunidades”, disse a estilista do Sistema FIRJAN, Carol Fernandes. Ela também mostrou os pontos fortes detectados nas passarelas em relação a cores, materiais, estampas, detalhes e peças-chave para o Inverno 2016.

Na ocasião, os empresários também participaram de palestra sobre noções de Moulage, técnica de modelagem tridimensional, cujos moldes são feitos sobre um manequim. A modelista da Federação, Claudinéia Ferraz, apresentou ainda o processo de criação de algumas peças através do Moulage e exemplos de tendências para o Inverno 2016 e lingerie com a utilização da técnica.

A Operação Lei Seca (OLS), da Secretaria de Estado de Governo, divulgou, balanço de ações realizadas neste último final de semana no interior do estado. Durante o perídio, foram abordados 492 veículos em quatro cidades. Além de Resende, Rio Bonito e Barra Mansa, São José de Ubá, recebeu, pela primeira vez, ações da OLS. No município do Noroeste Fluminense, 112 veículos parados, 40 multados, 10 rebocados, oito CNHs recolhidas e 85 testes com o etilômetro realizados, além de terem sido registrados 14 casos de alcoolemia.

No total, a fiscalização no interior, que aconteceu na sexta-feira (20/3), no sábado (21/3) e no domingo (23/3), realizou 391 testes do etilômetro, com 55 casos de alcoolemia e 42 CNHs (Carteiras Nacionais de Habilitação) recolhidas. As ações resultaram em 131 veículos multados e 20 rebocados.

A Operação Lei Seca é uma campanha educativa e de fiscalização, de caráter permanente, lançada em março de 2009, pela Secretaria de Estado de Governo do Rio de Janeiro. De janeiro até a madrugada desta quarta-feira (25/3), no estado do Rio de Janeiro, 1.820.903 motoristas foram abordados, 357.401 foram multados, 76.613 veículos foram rebocados e 128.542 motoristas tiveram a CNH recolhida. Um total de 136.966 condutores sofreu sanções administrativas, sendo que 4.717 deles também sofreram sanções criminais. Os agentes realizaram 1.592.486 testes com o etilômetro.

Da redação da Rádio Natividade

A coordenação regional do Sebrae/RJ no Noroeste Fluminense está promovendo palestras para esclarecer as dúvidas dos empresários sobre as mudanças ocorridas no Simples Nacional, que entraram em vigor em janeiro deste ano. A palestra “Mudanças no Supersimples: o que o dono de pequeno negócio deve saber”, acontece nos dias 30/03 em Bom Jesus do Itabapoana e 31/03 em Itaperuna.

A participação é gratuita e a palestra é dirigida a empresários (duas vagas por empresa) e a contadores (quatro vagas por escritório de contabilidade). A palestrante é a contadora Helenita Lima, que irá falar sobre as novas regras da lei que estende os benefícios para mais de 140 categorias, que representa menos tributos e menos burocracia para micro e pequenas empresas do setor de serviços e profissionais liberais. Helenita vai explicar a inclusão de novas atividades no Simples Nacional, o limite extra para importação, a nova tabela do Simples Nacional, a substituição tributária, o Cadastro Nacional Único, a baixa de empresas e o microempreendedor individual (MEI), entre outros temas.

O novo critério de adesão é o porte e o faturamento da empresa (até R$ 3,6 milhões por ano), em vez da atividade exercida. Com isso, médicos, corretores e diversos outros profissionais, principalmente do setor de serviços, podem aderir e passar a pagar menos tributos, com menos burocracias. A medida também faz com que o CNPJ seja o único número da empresa e cria a fiscalização orientadora, ou seja, na primeira vez em que um órgão fiscalizador visitar uma empresa, não poderá ser aplicada multa – entre outros ganhos para os pequenos negócios.

Serviço:

Palestra: Mudanças no Supersimples: o que o dono de pequeno negócio deve saber.

Bom Jesus do Itabapoana: Dia 30/03 às 19h no Clube da Terceira Idade. Parceria com a Associação Comercial.

Itaperuna: Dia 31/03 às 19h no auditório do Sebrae. Parceria com a Associação Regional dos Contabilistas do Noroeste Fluminense

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) realizará, na sexta-feira (27/03), audiência pública para discutir a qualidade da educação básica no município de Miracema. O evento será às 09h30, na Casa de Cultura de Miracema, localizada na Praça Ary Parreira, nº 156, Centro. O objetivo da audiência é apresentar o projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) à sociedade e inseri-la na discussão sobre tema. Miracema será o primeiro município da região Noroeste Fluminense a receber o projeto.

O MPEduc identificará os motivos do baixo índice de desenvolvimento da educação básica (IDEB), que em Miracema foi de 5,3 para os anos iniciais do Ensino Fundamental e 4,8 para os anos finais do Ensino Fundamental, em 2013. O projeto também acompanhará a execução das políticas públicas na área da educação e a adequada destinação dos recursos públicos. Será verificada a existência e a efetividade dos conselhos sociais que atum na área, além de levar ao cidadão informações essenciais sobre seu direito a uma educação de qualidade e o seu dever em contribuir para a oferta adequada desse serviço.

Serviço:

Audiência pública inicial do projeto MP pela Educação no município de Miracema

Data: 27 de março

Horário: 09h30

Local: Casa de Cultura de Miracema – Praça Ary Parreira, 156, Centro.

Sobre o projeto MPEduc

O projeto MP pela Educação será realizado em três etapas: 1) diagnóstico das condições do serviço de educação ofertado pelas redes públicas de ensino básico; 2) apresentação de medidas corretivas aos Gestores Públicos; 3) prestação de contas à sociedade das providências adotadas e dos resultados obtidos.

Nesta primeira fase serão colhidas informações sobre diversos aspectos das escolas (alimentação, transporte, aspectos pedagógicos, inclusão, estrutura física e diretrizes pedagógicas) e sobre os próprios conselhos sociais (se cumprem a legislação, se possuem estrutura adequada, se fiscalizam as escolas periodicamente etc). Serão analisados o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e o Conselho de Acompanhamento e Controle Social, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (CACS-FUNDEB).

As informações serão obtidas pelo preenchimento eletrônico de questionários, disponibilizados no site http://mpeduc.mpf.mp.br, a serem respondidos por representantes das escolas e dos conselhos; em audiências públicas com a participação da sociedade; e em visitas a escolas, realizadas por membros do MP e dos conselhos, além daqueles interessados em participar.

As informações analisadas serão convertidas em um diagnóstico da rede escolar. Desta análise, o Ministério Público adotará as providências necessárias para resolver os problemas de maior impacto. Ao fim dos trabalhos, serão promovidas novas audiências públicas para informar à sociedade sobre as providências adotadas e os resultados obtidos.

A Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (ECG/TCE-RJ) abriu, nesta segunda-feira (23), a 4ª etapa do Projeto TCE-Escola Itinerante 2015. Realizados no município de Santo Antônio de Pádua, os cursos gratuitos serão destinados a servidores e gestores públicos de 18 municípios das regiões Norte e Noroeste do estado.

Os cursos são voltados para os municípios de Aperibé, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cardoso Moreira, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá e Varre-Sai, além de Santo Antônio de Pádua.

Os interessados em participar da capacitação devem consultar a ECG sobre o período de inscrições, que varia de acordo com o cronograma dos cursos. Os temas são Controle Interno; Unidades de Controle Interno – Fundamentos e Práticas; Procedimentos Prévios aos Contratos Administrativos: Licitação Pública, Atos de Dispensa e Inexigibilidade de Licitação; Contratos Administrativos, Termos de Parceria e Convênios; Economicidade em Licitações e Contratos na Administração Pública – Compras e Serviços; Gestão de Contratos Administrativos; Prestação de Contas, Tomada de Contas e Tomada de Contas Especial; Gestão de Pessoal; e Língua Portuguesa – Dúvidas de Gramática e Produção de Texto.

O TCE-Escola Itinerante é desenvolvido pela Escola de Contas e Gestão, em parceria com os municípios, e os cursos são ministrados por servidores do TCE-RJ. Em Santo Antônio de Pádua, as aulas ocorrerão no Teatro Municipal Geraldo Tavares André, na Rua Major Padilha, s/nº, Centro, próximo à AABB.

Informações sobre os cursos podem ser obtidas pelos telefones (21) 2729-9531, 2729-9532 e 2729-9535.