Uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público, em Itaperuna, resultou na transferência de mais de 200 presos da cidade e na conclusão de superlotação nos presídios das regiões Norte e Noroeste do estado. O MP identificou um círculo vicioso onde os presos da região ficam circulando de presídio em presídio para não serem liberados, o que resulta em risco de rebeliões.
A transferência foi determinada pela justiça. De acordo com os documentos, o estado “promoveu a superlotação, violando os direitos da coletividade dos presos e apresentando riscos à comunidade em descumprimento a lei”. Para a conclusão do relatório foi necessário o MP inspecionar as unidades.
O presídio Diomedes Vinhosa Muniz, em Itaperuna, estava com 221 presos além da capacidade, que é de 476 pessoas. Os 225 presos foram transferidos no final do mês de outubro para o presídio Carlos Tinoco da Fonseca e Casa de Custódia Dalton de Castro, os dois em Campos. Um forte esquema de segurança foi montado e permitiu diversas viagens.
O MP concluiu que a superlotação em Itaperuna foi resultado de constantes recebimentos de presos, principalmente de Campos. Já a superlotação de Campos foi decorrente do recebimento de presos de Macaé e Rio das Ostras.
“Em Campos há decisões judiciais no sentido de cumprir a lei e manter o limite de presos, o que faz com que os presos provisórios fossem direcionados a Itaperuna”, afirmou o MP. “Com esta conduta o estado simplesmente transferiu geograficamente o problema de Campos para Itaperuna. O excedente é decorrente da ação precipitada do estado em extinguir a carceragem de Macaé e Rio das Ostras sem construir outra e os presos de lá foram transferidos para Campos”, afirmou o MP.
Para o MP, o estado deveria construir novos presídios e não transferir os presos para unidades vizinhas. Antes de iniciar a ACP, o MP afirma ter tentado um diálogo com a Secretaria estadual de Administração Penitenciária (Seap), mas nenhuma solução foi apresentada.
A ACP foi fruto de uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Publico (CNMP) e visou elaborar uma radiografia do sistema carcerário brasileiro. O objetivo era identificar problemas e resolver os entraves encontrados.
Com informações Jornal Terceira Via