Após perder eleição para o estado, PR é o fiel da balança na Alerj

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) estará diplomando nesta segunda-feira (15/12), à partir das 14h, os candidatos eleitos nas eleições gerais deste ano no estado, em cerimônia que ocorrerá na Assembléia Legislativa (Alerj). Portanto, serão diplomados governador, senadores e deputados federais e estaduais. Estarão presentes na cerimônia autoridades dos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, incluindo as Forças Armadas, convidados dos diplomados e a imprensa credenciada. A diplomação representa a última etapa do processo eleitoral, já que o passo seguinte, a posse dos políticos, é atribuição do Legislativo.

Mas se esse será mais um capítulo marcante do processo eleitoral, outro está marcado para o dia 02 de fevereiro, a eleição para a presidência da Alerj. E apesar de hoje só um nome estar colocado para a disputa, até poucos dias a história era bem diferente, quando Jorge Picciani, que presidirá mais uma vez o Legislativo estadual, tinha como concorrente o atual presidente, Paulo Melo.

E, por ironia do destino, os dois candidatos do PMDB, partido do governador Luiz Fernando Pezão, foram em busca do Partido da República (PR), presidido por Garotinho, para buscar apoio, que passou a ter peso decisivo, já que com oito deputados eleitos, ainda formou um bloco composto por 12 parlamentares, o que o fez ainda mais forte.

E coube ao partido presidido por Garotinho, a decisão de quem vai exercer o terceiro mais importante cargo político do estado.

E a decisão anunciada pelo nome de Jorge Picciani abalou o atual presidente, que na última semana, em jantar que reuniu os deputados, anunciou publicamente que estava desistindo da disputa. As contas mostravam claramente que seria derrotado em caso de disputa.

Dentro dessa conjuntura, o PR, por ter a segunda maior bancada na Alerj, fica com a primeira secretaria, segundo mais importante da Casa. O deputado reeleito Geraldo Pudim, vice presidente estadual do partido e que, conforme acordo e indicação do bloco será o 1º Secretário, explica que a decisão pelo nome de Picciani se deu depois de entendimentos que irão permitir uma composição política, capaz de oferecer espaços para os partidos trabalharem politicamente no que chama de aliança pragmática.

“Em conversa com o futuro presidente Picciani (Jorge) ficou acertado que o principio de proporcionalidade da Alerj seria respeitado, ou seja, a maior bancada que é do PMDB com 15 parlamentares com o cargo mais importante, que é a presidência, e a segunda maior bancada com o segundo cargo mais importante, que é a primeira secretaria, desta forma com o PR, que tem oito deputados. A partir deste momento começamos o entendimento. A nossa proposta é ter nosso espaço e trabalhar politicamente, cumprindo nosso papel”.

Sobre cair no colo do PR a decisão de quem irá presidir a Assembléia, Pudim destaca a força do bloco criado. “Com muita competência, junto com a deputada federal eleita Clarissa Garotinho, que ainda é deputada estadual, conseguimos construir um arco de aliança que resultou em 12 parlamentares, sendo oito do PR, três do PRB e mais uma do PCdoB, o que foi decisivo porque esse bloco ficou como fiel da balança para definir o processo da sucessão da presidência da Alerj, já que com esse entendimento, o Paulo Melo ficou sem espaço para crescer”.

A condição que o Partido da República se consolida nesse início de novo mandato estando fortalecido dentro do Legislativo, Pudim reforça que o trabalho desenvolvido foi com olhar atento em todas as frentes. “É uma coisa interessante. O Garotinho apesar de não ter ido para o segundo turno, conseguiu eleger oito deputados estaduais, ou seja, o Partido da República terá oito representantes na Alerj, enquanto que o PRB do Marcelo Crivella, que foi para o segundo turno, fez três deputados. É uma situação estranha no ponto de vista da racionalidade. Entendo que o PR sai fortalecido mostrando que não se preocupa somente com a eleição majoritária, mas também nas proporcionais”.

Indicado pelo bloco para que seja o 1º Secretário no novo mandato, Pudim reforça que a decisão de composição é com o Legislativo, sendo que para o Executivo, a condição de oposição está mantida, sendo que diferente do atual mandato será com espaço e com o grupo fortalecido. “É importante fazer uma distinção do poder Legislativo e o Executivo. O PR foi com uma proposta alternativa para o governo do estado do Rio de Janeiro, personificado no Garotinho. O PR manterá sua condição de oposição ao governo estadual, sendo equilibrado e responsável. Evidentemente que no parlamento, por uma questão regimental, ao participar de uma chapa ou se leva tudo, ou se perde tudo. Não estamos fazendo uma aliança com o poder Executivo do estado, e fizemos um entendimento dentro do Legislativo respeitando a proporcionalidade partidária. Tendo dois candidatos, escolhemos um”.

Apostando em um exercício mais racional, o deputado que terá a missão exercer o segundo mais importante cargo da Alerj, acredita que o entendimento com a presidência permitirá avanços nas políticas impostas pelos partidos.

“Entendemos que o Parlamento vai sim se fortalecer com o Picciani, com quem não tive a oportunidade de trabalhar, mas tem uma postura de independência do poder Legislativo. Nas conversas que tivemos ficou claro que a defesa do governo vai caber ao líder do governo, e não com o presidente da Alerj, o que muitas das vezes se confunde com o Paulo Melo, que exercia dupla função, sendo presidente e em diversos momentos líder do governo. Esse deve ser o grande ganho dentro do parlamento. Apesar de ser do partido do governador, sabemos que o presidente vai fazer dentro do que é aceitável, a defesa do governo, mas tendo como principal papel a defesa dos 70 parlamentares da Assembleia”.

Fonte: Ururau

Ônibus da Defesa do Consumidor da ALERJ semana quem vem na Região Noroeste

O ônibus de atendimento à população da Comissão de Defesa do Consumidor (Codecon) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), mas uma vez volta a atender na região Noroeste Fluminense. A partir de quarta-feira (07/05) o ônibus vai atender a cidade de Aperibé, na Rua Serafin Bairral. Na quinta-feira (08/05) é a vez de Itaocara, com atendimento na Rua Sebastião da Penha Rangel, no Parque Faria Souto. Em Cambuci, na sexta-feira (09/05), o ônibus estará na Praça da Bandeira, em frente à Prefeitura.

Os consumidores terão seus casos analisados no local. As questões que não puderem ser resolvidas no mesmo dia serão enviadas online para a sede da comissão, no Centro da capital.

Alerj reconhece comunidades de Arataca e Jacutinga como parte do município de Varre-Sai

A Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (24), em discussão única, o projeto de lei que retifica os limites intermunicipais que delimitaram a cidade de Varre-Sai, incluindo neles as comunidades de Arataca e Jacutinga, que, somadas, têm cerca de mil habitantes.

O autor da proposta, deputado Jânio Mendes (PDT), explicou que a proposta, reivindicação de moradores e vereadores de Varre-Sai, corrige um equivoco na delimitação contida na legislação. “Essas localidades são historicamente vinculadas a Varre-Sai. Há nelas escolas municipais, seus moradores são eleitores desta cidade”, exemplifica.

Mendes explicou que o erro foi detectado durante o Censo de 2007, quando o mapa do GPS utilizado pelo IBGE mostrou que os dois locais pertenciam, na verdade, à vizinha Porciúncula. “Foi quando percebemos que a legislação sobre os limites da cidade estava equivocada”, explicou o representante da comunidade de Arataca, Sebastião de Oliveira.

O projeto será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.