O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) abriu auditoria nesta segunda-feira (03), para investigar os gastos com cursos de capacitação para vereadores em 91 das 92 câmaras municipais fluminenses — exceto a da capital, que fica a cargo do Tribunal de Contas do Município (TCM-RJ). A medida foi tomada depois que o Jornal O Dia noticiou, que um grupo de 20 dos 21 vereadores de São João de Meriti e mais dois suplentes e sete acompanhantes viajou, neste final de semana, para a Praia de Cabo Branco, em João Pessoa, capital da Paraíba, por R$ 107,3 mil, para fazer um curso de capacitação.
Segundo um levantamento preliminar do TCE, a câmara do mesmo município gastou cerca de R$ 750 mil com inscrições de vereadores em cursos de capacitação nos últimos cinco anos. A prefeitura do município passa por uma crise — em outubro três mil servidores foram demitidos e outros 3 mil podem ser dispensados até o final deste ano.
De acordo com o Tribunal de Contas, em todas as inspeções especiais que serão feitas nos 91 municípios, os auditores verificarão, além da legitimidade e legalidade das despesas, a pertinência dos cursos de capacitação para o exercício do mandato dos vereadores. A apuração será feita de 2010 para cá. “Em 2009 fato semelhante ao denunciado ocorreu em Mesquita. Após constatar, à época, irregularidades nas despesas com um curso para vereadores, o TCE-RJ condenou o então presidente da Câmara de Vereadores a pagar multa de R$ 11.376,00 e a devolver R$ 1,5 milhão aos cofres públicos”, informou o tribunal.
A assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de São João de Meriti respondeu, por nota, que não existe ilegalidade na participação dos vereadores no curso e que os procedimentos foram realizados dentro da lei. Além disso, ressaltou que acompanhantes e suplentes não participaram do evento e que o orçamento da Câmara é independente do orçamento da prefeitura. “Os cursos de capacitação são importantes para a promoção de um atendimento público mais qualificado”, finalizou.
Gastos revoltam servidores e protesto é marcado para esta terça-feira
Os gastos com viagens para cursos de vereadores de São João de Meriti em outros estados provocou revolta nos funcionários públicos do município, que organizam um protesto nesta terça-feira, à 16 horas, em frente à prefeitura. Depois, os funcionários das secretarias de Educação, Saúde e Obras partirão para uma manifestação na Câmara Municipal, às 18 horas.
Segundo o assistente social do Posto de Saúde de Meriti, Rodrigo Ribeiro, ele e os funcionários da unidade estão sem receber os salários desde julho. Por conta disso, segundo o funcionário, médicos e enfermeiros estão abandonando o trabalho.
“O plantão de sexta e sábado não tem nenhuma equipe médica. Nos outros dias, só pacientes com risco de morte são atendidos. Por falta de enfermeiros, pacientes ficam sozinhos e faltam itens básicos, como medicamentos e fraldas geriátricas. Exames não estão sendo mais marcados. O município alega que não tem recursos, mas gasta mal o dinheiro”, afirmou.
Para o diretor do Sindicato dos Professores da cidade, Marco Antonio Santos,os vereadores usam recursos para “curtir a vida”, enquanto a educação do município não recebe verbas. Em setembro, o prefeito Sandro Matos (PDT) afirmou que o atraso nos pagamentos dos funcionários era culpa dos governos estadual e federal, que não repassaram as verbas do Fundo de Participação dos Municípios, da Secretaria do Tesouro Nacional.
Com informações do Jornal O Dia
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