Após a divulgação na semana passada da ação movida pelo Ministério Público Estadual contra o prefeito de Cardoso Moreira, no Norte Fluminense, Genivaldo da Silva Cantarino e da secretária de Planejamento Bianca Rios Barreto Franco, a Prefeitura emitiu um parecer em defesa dos envolvidos. O MPF acusa o prefeito e a secretária de superfaturamento na compra de um terreno da sua própria cunhada, no valor acima de R$ 300 mil.
Segundo a nota, em julho de 2013, o prefeito Genivaldo da Silva Cantarino, solicitou ao secretário Estadual de Habitação a construção de 160 unidades habitacionais, com o intuito de atender a população carente. A prefeitura informou que o então secretário se manifestou favorável à execução do empreendimento, através da Secretaria de Estado de Habitação.
A partir disso, segundo a nota, a Prefeitura disponibilizou as áreas que se encontravam devidamente legalizadas para avaliação prévia da equipe técnica de engenharia da Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro (CEHAB). Ainda de acordo com o parecer, a equipe foi ao município e realizou vistoria em três áreas, a primeira na Estrada de Doutor Mattos, de propriedade de um ex-vereador e ex-vice-prefeito de Cardoso, a segunda de um empresário e a terceira área da cunhada do prefeito, Maria Nilza Carvalho Pinheiro, na estrada “Pão de Ló”.
A Prefeitura informou que a equipe técnica, “sem qualquer indicação, pedido ou influência por parte de Genivaldo Cantarino ou qualquer outro funcionário da Prefeitura”, avaliou a terceira área como apropriada.
Mas, de acordo com a Prefeitura, para iniciar o processo de construção das obras de unidades populares habitacionais, o Governo do Estado exigiu a apresentação do Registro Geral de Imóveis (RGI) da área, a qual só seriam aceitas áreas cuja titularidade fosse do município, devidamente comprovada através da apresentação do RGI, para só assim dar início ao processo de construção.
A nota menciona que a secretária de Planejamento Bianca Rios Barreto Franco solicitou o início dos procedimentos necessários para a aquisição e regularização da área, conforme indicação do “melhor” terreno por parte da CEHAB, sendo o mais apropriado o da Estrada “Pão de Ló”. Além disso, a Prefeitura ressaltou que deu entrada ao processo de regularização de Licenciamento Ambiental, para que o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) emitisse a licença prévia para dar início ao empreendimento.
A Prefeitura ressaltou que além de burocrático, o processo para a liberação é demorado, pela necessidade de levantamentos técnicos especializados, para que sejam emitidos os laudos de medidas necessárias para garantir e comprovar que a área não é “alagável” e que as unidades possam ser construídas de modo a garantir a segurança e qualidade de vida das 160 famílias. A Prefeitura esclareceu que até o momento nenhuma obra foi iniciada no local porque o processo está em tramitação no INEA.
Sobre valor da compra do terreno, a Prefeitura ostentou que o valor de aquisição da área foi a mesma avaliada por um engenheiro avaliador especializado dentro do valor de mercado, e com emissão de laudo. A Prefeitura ressaltou que qualquer terreno em Cardoso Moreira, medindo 10×10 custa em média de R$ 30.000 a R$ 40.000.
O prefeito alegou, por meio da nota, que a aquisição da área se deu mediante autorização legislativa prévia, por meio da Lei Municipal nº 493/2013, aprovada pela Câmara Municipal em 25/12/2013.
“A opção de compra da referida área fruto de uma decisão unilateral do Chefe do Executivo, mas decorrente de um ato jurídico válido, fruto de ampla atividade administrativa para a escolha da melhor opção, com a participação de diversos órgãos e autoridades, tendo tudo transcorrido dentro da mais absoluta legalidade e transparência, tanto é assim que todas as informações solicitadas pelo Ministério Público sobre a aquisição foram prestadas oportunamente.”
Com informações do G1
