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O deputado estadual e ex-presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) Paulo Melo será o secretário de Governo no próximo mandato do governador Luiz Fernando Pezão, que começa a partir de 1 de janeiro de 2015. O anúncio foi feito neste domingo (21).

Além de Paulo Melo, Pezão também confirmou Bernardo Rossi como futuro secretário de Habitação e o deputado estadual José Luiz Nanci para a Secretaria de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida.

Fonte: O Dia

Como acontece todos os anos, as passagens dos ônibus intermunicipais deverão sofrer reajuste a partir de janeiro. Na manhã desta sexta-feira (19), o Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro) confirmou o aumento. O órgão não soube informar o valor real do reajuste, mas, como de praxe, será calculado com base no acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A assessoria do governador Luiz Fernando Pezão disse que vai se pronunciar somente após a publicação no Diário Oficial — que ainda não tem data. Nos últimos 12 meses, (dez/2013-Nov/2014), a inflação medida pelo IPCA foi calculada em 6,56%.

O argumento da autorização para o aumento é a necessidade, segundo o governo estadual, de se manter o equilíbrio econômico-financeiro das empresas responsáveis pelo transporte rodoviário intermunicipal. Em nota, o Detro informou que o coeficiente tarifário é calculado com base no índice de reajuste do óleo diesel, do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e do IPCA e ressaltou que sobre o valor incidem impostos e tarifas de pedágio cobrados em rodovias em regime de concessão.

De acordo com a Resolução 4.166 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o reajuste para o serviço será determinado em ato específico. Para autorizar o reajuste, a agência considerou, ainda, o disposto na Resolução nº 4.130, de 3 de julho de 2013, que trata dos multiplicadores tarifários dos serviços diferenciados.

O governador Luiz Fernando Pezão anunciou, nesta quinta-feira (18), os futuros titulares das secretarias de Assistência Social e Ciência e Tecnologia. A primeira pasta será ocupada pela economista Teresa Cosentino. Formada pela Faculdade Cândido Mendes, cursou mestrado na Universidade Federal do Rio de Janeiro e o MBA em Finanças, no IBMEC.

Ingressou, por concurso público, no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Na instituição, iniciou sua carreira na área financeira, atuando junto ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). De 1999 a 2003, foi assessora da diretora da área de inclusão social. Participou ativamente de financiamento a projetos de proteção a crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade.

Destacou-se, também, em projetos de geração de renda, como o financiamento a cooperativas de catadores de lixo em todo o Brasil, e ainda no financiamento da estruturação de bancos de sangue de cordão umbilical (células tronco) para transplante de medula óssea, do Instituto Nacional do Câncer (Inca). Em 2010, assumiu a presidência da Fundação para a Infância e Adolescência (FIA), onde ficou cerca de quatro anos.

O analista de sistemas Gustavo Tutuca volta ocupar a pasta de Ciência e Tecnologia. Gustavo Tutuca iniciou a carreira política como secretário municipal de Governo e de Esporte e Lazer do município de Piraí. Foi coordenador-geral do Projeto Piraí Digital, premiado nacional e internacionalmente pelo pioneirismo na inclusão digital e na democratização do acesso à informação. A iniciativa recebeu a chancela da Unesco e conquistou o prêmio Top Seven Intelligent Communities (As Sete Cidades Mais Inteligentes do Mundo). Outro projeto revolucionário coordenado por ele foi o Piraí Educação Digital, que garantiu a distribuição de um notebook para cada aluno e professor das escolas públicas municipais. Foi nomeado secretário de Estado de Ciência e Tecnologia em janeiro de 2013, deixando o cargo em abril de 2014 para disputar a reeleição como deputado.

Durante o período à frente da secretaria, Gustavo ampliou o número de Centros Vocacionais Tecnológicos (CVTs) e escolas técnicas, que chegaram a 46 e 21, respectivamente, em 2013; deu início à expansão da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) em Queimados, Petrópolis, Resende e Nova Friburgo, criando as condições necessárias para a construção de novas unidades e abertura de novos cursos; inaugurou as Faculdades Tecnológicas da Faetec (Faeterjs) de Barra Mansa e Volta Redonda, e deu início às construções das unidades de Campos, Barra do Piraí, São João de Meriti e Niterói.

Alem disso, criou o programa Startup Rio e o Sistema Fluminense de Parques Tecnológicos, de apoio à inovação e ao desenvolvimento tecnológico; construiu o novo polo de educação à distância da Rocinha e deixou em implantação os projetos do campus principal do Cederj, em Benfica, e dos novos polos de Miracema, Belford Roxo, Barra do Piraí, Resende, SãoPedro d’Aldeia, Saquarema, Bom Jesus de Itabapoana e Itaguaí; além disso, participou do processo de atração de novos centros de pesquisa. Durante sua gestão, foram dez centros instalados no Rio de Janeiro.

Segundo os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o Estado do Rio é o primeiro colocado no cenário nacional na geração de empregos em novembro. A pesquisa foi divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Os dados apontam que foram gerados 14.051 empregos com carteira assinada, em novembro. É a maior marca do mês entre todos os estados brasileiros, com expansão de 0,36% em relação ao mês anterior.

Os setores que mais cresceram foram Comércio, com mais 13.070 vagas, e Serviços, com mais 4.406 postos de trabalho. Na série ajustada, que incorpora as informações declaradas fora do prazo, nos primeiros 11 meses desse ano, houve acréscimo de 72.645 postos, representando aumento de 1,88%. Ainda na série com ajustes, nos últimos 12 meses, verificou-se elevação de 1,51% no nível de emprego ou mais 58.578 postos de trabalho.

A Região Metropolitana do Rio registrou expansão de 11.585 empregos formais, aumento de 0,39%. Na lista dos dez municípios fluminenses com melhor saldo estão: Rio de Janeiro, com 7425 postos de trabalho; Duque de Caxias, com 2.004; Nova Iguaçu, com 1.461; Angra dos Reis, com 711; Petrópolis, com 660; Cabo frio, com 485; São Gonçalo, com 457; Volta Redonda, com 416; Nova Friburgo, com 403; e Magé, com 375.

Mais de 20 policiais militares que foram presos acusados de corrupção no Rio de Janeiro tiveram a liberdade concedida pela Justiça Militar. Entre os beneficiados por habeas corpus estão o tenente-coronel Dayzer Corpas Maciel, que comandava o 17ª BPM (Ilha do Governador) e o ex-comandante de Operações Especiais da PM, coronel Alexandre Fontenelle. Em duas operações distintas, coordenadas pelo Ministério Público, 42 PMs foram presos entre setembro e outubro.

O coronel Fontenelle estava entre os 24 policiais presos na operação Amigos S.A., que revelou um grande esquema de cobrança de propinas a comerciantes, mototaxistas, motoristas e cooperativas de vans, além de empresas transportadoras de cargas na área do 14º BPM (Bangu).

Já o tenente-coronel Dayzer Corpas Maciel foi alvo da operação Ave de Rapina, que levou 16 PMs para a prisão. Todos foram acusados de extorquir dinheiro de traficantes da Ilha do Governador. As investigações apontaram que os policiais chegaram a sequestrar traficantes e exigir resgate de R$ 300 mil, além de vender a criminosos armas apreendidas em ações policiais.

Quatro dos 16 PMs presos na operação Ave de Rapina tiveram a prisão preventiva revogada nesta sexta-feira (19) pela juíza Ana Paula Monte Figueiredo. A magistrada considerou que a liberdade dos acusados não compromete a ordem pública. No entanto, determinou que os quatro permaneçam afastados de suas funções públicos até o término do processo judicial. Até as 20h30 o G1 não tinha confirmação sobre a situação dos demais 12 PMs presos no caso.

Os 19 PMs envolvidos na operação Amigos S.A. que permaneciam presos foram beneficiados por um habeas corpus concedido nesta quinta-feira (18). O habeas corpus havia sido solicitado por cinco réus do caso, entre eles o coronel Fontenelle, e a concessão da liberdade foi estendida pela Justiça aos demais acusados.

O desembargador relator do habeas corpus, Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez, considerou que “a ordem pública, supostamente ameaçada diante da gravidade dos delitos imputados, que de acordo com a autoridade impetrada, envolvem e comprometem a própria instituição policial, pode ser acautelada, por ora, pela suspensão da função pública exercida pelos réus”. Assim, ele determinou a revoação da prisão cautelar de todos os réus.

Preso em março pela Operação Lava Jato, o ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa revelou no acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF) o nome de 28 políticos supostamente beneficiados pelo esquema de corrupção que atuava na Petrobras, segundo reportagem publicada na edição desta sexta-feira (19) do jornal “O Estado de S. Paulo”.

A publicação afirma que entre os mencionados por Costa estão o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão; os ex-ministros Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil), Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Mário Negromonte (Cidades); o governador do Acre, Tião Viana (PT); os ex-governadores Sérgio Cabral (Rio) e Eduardo Campos (Pernambuco), além de deputados e senadores de PT, PMDB, PSDB e PP (confira mais abaixo o que disseram os políticos citados).

De acordo com o jornal, nos depoimentos que prestou aos procuradores da República entre agosto e setembro para tentar reduzir sua eventual pena, Paulo Roberto Costa disse que Palocci pediu, em 2010, um repasse de R$ 2 milhões para a campanha da então candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff. À época, o ex-ministro era um dos três coordenadores da campanha petista ao Palácio do Planalto.

Palocci comandou o Ministério da Fazenda no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, posteriormente, a Casa Civil na gestão Dilma. Ele encerrou sua última passagem pela Esplanada dos Ministérios em 2011, após a revelação de que teve o patrimônio multiplicado por 20 entre 2006 e 2010, período em que foi ministro da Fazenda e deputado federal pelo PT.

Fonte: G1

Os contribuintes de IPVA que optarem pela cota única terão direito a 8% de desconto, um dos maiores do país. Decreto assinado pelo governador Luiz Fernando Pezão foi publicado hoje (19/12) no Diário Oficial. O IPVA 2015 começará a ser pago no próximo dia 22 de janeiro e a última parcela será em 16/4, data de vencimento da terceira parcela da placa de final 9.

Em 2014, a frota de RENAVANs registrados para recolhimento de IPVA é de 3.563.595 veículos. Nesse total já estão desconsiderados os veículos isentos ou imunes. O valor a ser apurado com o IPVA de 2014 deverá alcançar R$ 2,250 bilhões.

Toda a rede bancária do país aceitará o pagamento do IPVA fluminense. Além disso, o contribuinte poderá quitar seu imposto pela internet ou telefone de seu banco.

A Guia para Regularização de Débitos (GRD) estará disponível ao público nos sites da Fazenda (www.fazenda.rj.gov.br) e do Bradesco (www.bradesco.com.br) em data a ser divulgada.