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O resultado individual do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deverá estar disponível apenas no fim do dia desta terça-feira (13/01), informou o Ministério da Educação (MEC). Já o espelho das redações, cujos 529.373 candidatos tiraram a nota zero, será disponibilizado em até dois meses, provavelmente em meados de março.

Para acessar o resultado no site do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), os candidatos precisarão do número de inscrição ou do CPF e da senha criada na hora da inscrição. A senha poderá ser recuperada no próprio portal.

Os estudantes podem acessar as notas em cada uma das cinco áreas incluídas nos testes do Enem: ciências humanas, ciências da natureza, linguagens, códigos e suas tecnologias, matemática e redação.

Já o espelho da redação, com as notas em cada um das competências avaliadas, será divulgado em até 60 dias. O acesso às correções da redação é apenas pedagógico, não cabendo recurso.

As cinco competências são domínio da norma padrão da língua escrita, compreensão da proposta de redação, capacidade de selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações, fatos, opiniões e argumentos em defesa de um ponto de vista, conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários à construção da argumentação e elaboração de proposta de intervenção para o problema abordado, respeitados os direitos humanos.

MAIS DE 500 MIL ESTUDANTES ZERARAM A REDAÇÃO DO ENEM

Na edição de 2014, 529.373 candidatos tiraram a nota zero na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Na outra ponta, 250 obtiveram a nota máxima. O tema da redação foi “Publicidade infantil em questão no Brasil”. Na edição de 2013, com menos inscritos, 481 tiveram nota mil e 106.742 redações com nota zero.

Em 2014, entre os que zeraram a redação, 13.039 copiaram textos motivadores da prova; 7.824 escreveram menos de sete linhas; 4.444 não atenderam ao tipo textual solicitado; 3.362 zeraram por parte desconectada e 955 por ferirem os direitos humanos. Outras 1.508, por outros motivos.

Segundo o Inep, de 2013 para 2014 houve queda de em 9,7% no desempenho dos concluintes do ensino médio, que foram 1.485.320 candidatos. De acordo com o ministro da Educação, Cid Gomes, a queda merece a atenção da academia para que se entenda o porquê disso, pois, de acordo com ele, em um ano, não houve grandes variações de financiamento ou de corpo docente no ensino médio suficientes para explicar a queda de desempenho.

“O tema de 2013 foi Lei Seca. Essa questão foi muito debatida, muito discutida. A mídia focou muito o tema. O tema agora, publicidade infantil, não é um tema que teve um grande processo de discussão como teve o de 2013”, avaliou o ministro. “Não diria [que o tema foi] mais difícil, mas sem dúvida, foi um tema que não teve um grau de discussão nacional como o tema de 2013”. O tema de 2013 foi “Os efeitos da implantação da Lei Seca no Brasil”.

Na edição de 2014, segundo o Ministério da Educação, foram corrigidos 5.934.034 textos, dos quais 2.695.949 foram encaminhados a um terceiro corretor e outros 283.746 foram avaliados por banca de especialistas.

A correção da prova de redação avalia cinco competências: domínio da norma padrão da língua escrita; compreensão da proposta de redação; capacidade de selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações, fatos, opiniões e argumentos em defesa de um ponto de vista; conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários à construção da argumentação; elaboração de proposta de intervenção para o problema abordado, respeitados os direitos humanos.

Ao todo, segundo o Inep, 6.193.565 candidatos fizeram as provas nos dias 8 e 9 de novembro em mais de 1,7 mil cidades.

Com uma população cada vez mais consciente de que a prevenção é a melhor forma de se evitar a dengue, o estado do Rio comemora a queda de 83% nos casos de óbitos decorrentes da doença, em comparação com 2013, em todo o país. No ano passado, o Rio também foi o estado que apresentou a maior queda nos números de casos de dengue no Brasil. As notificações de casos da doença caíram 96%, em comparação com 2013.

No total, foram notificados 7.819 casos suspeitos de dengue no estado do Rio em 2014, com 10 óbitos confirmados: Campos dos Goytacazes (4), Petrópolis (1), Rio de Janeiro (2), São Gonçalo (1), São José do Vale do Rio Preto (1), Vassouras (1). Os dados de casos notificados foram compilados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-RJ) a partir de informações inseridas no sistema pelos municípios até o dia 7 de janeiro de 2013. No ano retrasado (2013), foram notificados 217.977 casos suspeitos de dengue no estado, com 60 óbitos.

“A população está mais consciente e hoje sabe que a melhor forma de se proteger do mosquito é evitar que ele se desenvolva, eliminando os criadouros dentro dos domicílios. Mas o alerta permanece para que esses índices continuem em queda, até que possamos permitir um cenário ainda mais seguro para os próximos anos”, explica o superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental da SES, Alexandre Chieppe

Chikungunya
Em 2014, a Superintendência Epidemiológica e Ambiental da SES confirmou sete (7) casos de Chikungunya no estado: Rio de Janeiro (4), Arraial do Cabo (1), Nova Friburgo (1) e Petrópolis (1). Todas as notificações foram diagnosticadas em pessoas com registro de viagem internacional recente para países onde ocorre a transmissão e, portanto, não foram contaminadas no Brasil. Apesar de ainda não haver contaminação da doença no estado do Rio de Janeiro, o superintendente Alexandre Chieppe alerta para o risco do vírus neste verão.

“O Chikungunya também é transmitido pelo Aedes aegypti e toda população está suscetível. A doença já chegou ao Brasil, com notificações de surtos na Bahia e no Amapá. Portanto, o controle dos criadouros nos ambientes residenciais e espaços públicos deve ser mantido para que não haja uma mudança de cenário no estado”, afirma Chieppe.

Prontuário Eletrônico
A Secretaria Estadual de Saúde implementou um Prontuário Eletrônico para auxiliar os profissionais de saúde do estado no atendimento a pessoas com dengue. Após inserir os dados do paciente no sistema, o programa avalia os sintomas e indica qual o melhor tratamento a ser seguido, e até aponta a necessidade de internação.

Campanha 10 Minutos Contra a Dengue
A campanha da Secretaria de Estado de Saúde é o tom de alerta para evitar um alarme neste verão, sendo uma importante ferramenta de conscientização para a necessidade de todos se engajarem no combate ao foco do mosquito Aedes aegypti, transmissor da doença. O objetivo é estimular a população a investir 10 minutos por semana para eliminar possíveis criadouros em suas casas, já que o ambiente doméstico concentra 80% dos focos.

Monitora Dengue
O projeto da Secretaria de Estado de Saúde prevê a distribuição de smartphones aos municípios para transmissão dos dados sobre as ações de controle do Aedes aegypti. O objetivo é garantir que os municípios consigam acompanhar diariamente o trabalho dos agentes de endemia na busca por focos do mosquito transmissor da doença. A tecnologia vai agilizar a elaboração dos relatórios com os dados coletados e permitir que o tempo de resposta para implementação de ações de combate à dengue e atendimento aos pacientes seja feito mais rápido nos pontos onde houver maior necessidade.

Rio Contra a Dengue na internet
O site do programa da Secretaria de Estado de Saúde traz todas as informações sobre a campanha dos 10 Minutos Contra a Dengue como folhetos explicativos, a lista de ações que devem ser feitas semanalmente, tirinhas do personagem Mosquiteiro, espaço para marcar a data em que o morador fez a vistoria em casa e muito mais. O material foi produzido também para que gestores municipais tenham a opção de fazer o download do folheto e distribuir para a população. O endereço do site é  www.riocontradengue.com.br. Nas redes sociais, é possível também fazer a sua parte, seguindo o perfil www.twitter.com/RioContraDengue.

Os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acima do salário mínimo (R$ 788,00) terão um reajuste de 6,23% retroativos a 1º de janeiro deste ano, conforme portaria dos ministérios da Previdência Social e da Fazenda, publicada nesta segunda-feira (12) no Diário Oficial da União.

O documento também estabelece que o teto da Previdência Social para 2015 é de R$ 4.663,75 – superior ao de 2014, fixado em R$ 4.390,24. A norma ainda traz tabela com as alíquotas de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso. As alíquotas são de 8% para aqueles que ganham até R$ 1.399,12; de 9% para quem ganha entre R$ 1.399,13 e R$ 2.331,88; e de 11% para os que recebem entre R$ 2.331,89 e R$ 4.663,75. Também constam do documento os valores e as regras referentes a salário-família e auxílio-reclusão.

Mercado em grande expansão no Brasil, com faturamento estimado em cerca de R$ 16 bilhões no ano passado, os pet shops passarão a ter uma norma nacional, a partir da próxima quinta-feira (15/01), com orientações sobre procedimentos a serem observados na exposição, manutenção, estética, venda e doação de animais. A mudança visa a garantir a segurança, a saúde e o bem-estar dos animais que estiverem sob o cuidado de pet shops, em exposição e feiras agropecuárias, por exemplo.

Resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária publicada nesta segunda-feira (12/01) no Diário Oficial da União, entre outros pontos, estabelece que os pet shops e locais de comercialização de mamíferos, aves, répteis, anfíbios e peixes devem manter os animais em ambiente livre de excesso de barulho e com acesso restrito à população. O local deve ter luminosidade e espaço adequados, livre de poluição e ser protegido contra intempéries ou situações que causem estresse.

Obriga ainda que os estabelecimentos comerciais mantenham um veterinário responsável, que deverá fazer inspeções diárias para observar as condições de higiene e comportamento dos animais. A nova norma prevê também que animais com alteração comportamental decorrente de estresse sejam retirados de exposição, mantidos em local tranquilo e adequado, sem contato com o público, até que retornem ao estado de normalidade.

De acordo com a nova resolução, o responsável técnico será obrigado a comunicar formalmente ao estabelecimento sobre irregularidades identificadas e as respectivas orientações para corrigi-las. Caso as observações não sejam corrigidas, a norma estabelece que o veterinário comunique os problemas ao conselho da categoria.

Os estabelecimentos e profissionais médicos veterinários que descumprirem as novas regras estarão sujeitos à multa e a punições administrativas pela prática de infração ética.

As praias fluminenses frequentadas por banhistas serão sinalizadas com painéis eletrônicos informando as condições de balneabilidade e a qualidade das areias. A novidade foi divulgada nesta sexta-feira (09/01) e tem um ano pra se tornar realidade.

A medida atende à Lei Estadual n° 6.496/2013, regulamentada em dezembro do ano passado. As placas com os indicadores serão operadas remotamente e deverão ser instaladas próximas aos pontos onde ocorrem as coletas para as análises bacteriológicas. Caberá aos municípios definir, em acordo com o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), os locais de exposição dos painéis.

INFORMAÇÕES PARA TURISTAS

“Com a instalação das placas, não apenas banhistas locais, mas principalmente turistas terão conhecimento na própria praia que estarão frequentando se o banho na área está recomendado”, explicou o presidente do Inea, Marco Aurélio Porto.

Para fins de monitoramento e divulgação de informações sobre qualidade da água e das areias, a lei também divide as praias em três categorias, em função da presença de usuários: orlas de frequência intensiva, moderada e baixa. As praias que atraem mais frequentadores devem ter periodicidade de amostragem semanal.

O ministro da Educação, Cid Gomes, pretende discutir a possibilidade de tornar públicas as questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), liberando ao público um banco de dados com mais de 70 mil questões de todas as áreas. Com isso, a prova poderia ser feita por computador, aplicada em terminais em todo o país.

Nesta sexta-feira (09/01) em Recife, ele comentou a proposta, uma alternativa que simplificaria e manteria a confiabilidade do exame. De acordo com o ministro, tornar público não faria o exame mais fácil. Seria necessário ser “um gênio para memorizar todas as questões”. A prática, segundo o Ministério da Educação (MEC), já ocorre em outros países.

“Existe um esforço violento para fazer com que 7 milhões de pessoas sentem para fazer uma prova e isso, naturalmente, gera uma série de complicações”, disse. A intenção é que o exame não ocorra apenas uma vez por ano, mas que o candidato possa se inscrever e tenha um tempo para ir ao local de prova e fazê-la.

Não há prazo para colocar em prática o novo modelo. Cid Gomes ainda vai debater a proposta com técnicos e acadêmicos e com a sociedade, antes de apresentá-la para análise da presidente Dilma Rousseff.

O Enem é usado como forma de ingresso em instituições públicas e de obter bolsas de estudo em instituições particulares e financiamento estudantil, além de ser critério para o programa de intercâmbio Ciência sem Fronteiras e ser usado para certificar o ensino médio.

Em 2014, mais de 6,2 milhões de candidatos fizeram o Enem em mais de 1,7 mil cidades.

A Secretaria-Geral da Mesa deve concluir este mês o processo de arquivamento definitivo do projeto de lei que criminaliza a homofobia (PLC 122/2006). A proposta, apresentada na Câmara em 2001 e em tramitação há oito anos no Senado, será arquivada de acordo com as regras do Regimento Interno da Casa.

O regimento determina que todas as propostas tramitando há mais de duas legislaturas sejam arquivadas. Entretanto, essas proposições ainda podem tramitar por mais uma legislatura, caso seja aprovado em Plenário requerimento de pelo menos 27 senadores. Ao final da terceira legislatura, se não houver decisão, a proposta deve ser arquivada definitivamente, situação em que se encontra o PLC 122/2006.

De acordo com a presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), senadora Ana Rita (PT-ES), os movimentos sociais não devem se opor ao arquivamento, por considerarem que o projeto acabou estigmatizado com o nome de “PLC 122”, o que poderia atrapalhar o andamento. Segundo Ana Rita, o caminho é um novo projeto, com outro número e melhorias na redação.

“A ideia é manter o 122 arquivado e construir uma nova proposta. Uma proposta que, inclusive, atenda melhor o próprio movimento LGBT”, explicou.

Código Penal

Já a senadora Marta Suplicy (PT-SP), que foi relatora da proposta na CDH em 2011 e 2012, afirmou que vai lutar para incluir o tema na discussão do novo Código Penal (PLS 236/2012). Assim que retornou ao Senado, depois de exercer o cargo de ministra da Cultura, Marta apresentou emendas à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) visando tornar a identidade de gênero e a orientação sexual agravantes de vários crimes.

“Vou buscar apoio dos senadores para manter as emendas e levar ao Plenário um Código Penal que puna a homofobia tanto quanto já prevemos punições a outras discriminações, como a racial, étnica, regional, de nacionalidade. É um escândalo ao crime de homofobia ser ignorado como preconceito”, afirmou.

O PLC 122 altera a Lei 7.716/1989, que tipifica “os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. O projeto inclui entre esses crimes a discriminação por gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.

A proposta enfrenta resistências, principalmente de lideranças religiosas, que afirmam que a matéria viola o direito à liberdade de expressão e temem ficar sujeitas a penas que vão de um a cinco anos de reclusão.

De autoria da ex-deputada federal Iara Bernardi (PT-SP), o PLC 122 foi aprovado na Câmara em dezembro de 2006. Enviado ao Senado, foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em 2009, mas não chegou a ser votado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), por falta de acordo entre os senadores.

“Infelizmente, o PL 122 não foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e numa manobra dos opositores ao projeto de combate à homofobia foi incorporado à discussão do Código Penal. Nessa comissão, ele sumiu, como se nunca tivesse existido. Quando levado à CCJ, o relator manteve essa omissão”, lamentou Marta.