Publicado em por Vanderson Garcia

TSE rejeita parcialmente pedido de liminar e Taninho segue afastado da Prefeitura de Natividade

Afastados dos cargos desde o último dia 24 de junho, o ex-prefeito de Natividade, Marcos Antônio Toledo, o Taninho e seu vice, Wellington Nascif de Mendonça, tiveram o pedido de liminar para voltarem ao comando do município, rejeitado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TSE).

Os políticos, cujos diplomas foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ), por supostos abusos de poder político e econômico, solicitavam a recondução aos mandatos, até que a corte julgasse um recurso contra decisão do órgão estadual.

O pedido tramitava em Brasília desde o final do mês passado e foi apreciado pelo ministro Dias Tofolli, que decidiu acatar apenas a solicitação para que novas eleições não ocorram, até o julgamento do mérito. No entanto, Taninho e Wellington continuam afastados.

Em suas alegações, Tofolli salienta que seu o posicionamento é no sentido de se evitar a sucessiva alternância na chefia do Poder Executivo Municipal, atuando a liminar tão somente para suspender a realização de um novo pleito até a decisão final. Até lá, o presidente da Câmara de Vereadores, Fabiano França Vieira, o Bim, segue à frente da prefeitura.

Leia parte da decisão:

………Ressalte-se, ainda, que já houve a alteração da titularidade do Poder Executivo, desde o dia 24.6.2014, segundo afirma o próprio requerente, com a posse do presidente da Câmara Municipal.

Diante do quadro, a solução mais ponderada, segundo penso, é suspender, tão somente, a realização de novas eleições, mantendo-se no cargo seu atual ocupante. Tal posição já adotada por este Tribunal no julgamento da AC nº 3.273/SC, cuja ementa transcrevo:

AÇÃO CAUTELAR. NOVAS ELEIÇÕES. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. PROCEDÊNCIA. CONDUTA VEDADA. ABUSO DE PODER. NULIDADE DA PROVA. ROL DE TESTEMUNHAS. APRESENTAÇÃO EXTEMPORÂNEA. PLAUSIBILIDADE JURÍDICA DAS ALEGAÇÕES. LIMINAR PARCIALMENTE DEFERIDA.

1.Demonstrada a plausibilidade jurídica da alegação de nulidade da prova testemunhal, defere-se parcialmente a liminar pleiteada.

2. O posicionamento desta Corte é no sentido de se evitar a sucessiva alternância na chefia do Poder Executivo Municipal.

3. Liminar deferida tão somente para suspender a realização de novas eleições até o julgamento do mérito do recurso por esta Corte.

(AC nº 3273/SC, Rel. Min. Marcelo Ribeiro, Dje de 18.9.2009)

Ante o exposto, concedo parcialmente a liminar apenas para suspender a realização de eleição suplementar no Município de Natividade/RJ até o julgamento do recurso especial ou eventual agravo por esta Corte.

Comunique-se, com urgência, ao TRE/RJ.

Junte-se a petição de Protocolo nº 16.499/2014 aos autos da AC nº 597-72/RJ.

Publique-se.

Cite-se.

Em seguida, encaminhem-se os autos ao gabinete do relator.

Brasília, 14 de julho de 2014.

Ministro DIAS TOFFOLI – Presidente

Da redação da Rádio Natividade

* Flagrou algo interessante? Fotografou? Alguma reclamação? Envie para participe@natividadefm.com.br ou via WhatsApp para (22) 9-9877 – 7187

19 respostas para “TSE rejeita parcialmente pedido de liminar e Taninho segue afastado da Prefeitura de Natividade”

  3. Achei corretíssima a decisão do Ministro José Antonio Dias Toffoli, o ex-prefeito Taninho não tem a mínima condição de voltar a administrar o Município de Natividade. E tem mais, a incompetência não é só do ex-prefeito, tem muitos cargos de confiança que deveriam sair junto com ele.

  6. Febre Maculosa, Alemanha 7 x 1, e o Ex Prefeito de volta, é muito Sofrimento, o povo não merece tanto.

  8. Ate quando Natividade ira conviver com esta situação???
    A quem recorrer para dar um basta neste estado de sitio que vive o municipio????
    Natividade perde a cada decisão desta sua identidade como uma unidade da federação,não temos rumo nem decisões importantes para nosso desenvolvimento ,estamos nos tornando cada vez mais um municipio economicamente inviavel e sem perspectiva.Situado no Noroeste do estado uma região cada vez mais pobre torna mais dificil a cada indefinição da administração e da ineficiencia de uma camara de vereadores sair do fundo do poço que estamos a cada dia entrando mais.
    A população INERTE,APATICA e sem cultura politica assiste a derrocada sem nada fazer há muito tempo e a recuperação será muito dificil.
    Até quando este povo assistirá esta indecisão sem tomar nenhuma providencia????

  10. Vamos ver se nesse tempo que o Fabiano ficará no cargo se ele realmente fará alguma coisa. E vem mais notícia boa por ai… rsrs

  11. Vá com Deus… Vá com Deus. E assim termina a melancolica novela mexicana do retorno do ex prefeito.

  12. A CULPA DISSO TUDO QUE VIVEMOS HOJE É SEM DUVIDA PRIMEIRO DA JUSTIÇA QUE DETÉM O PODER DE JULGAR OS POLITICOS CRIMINOSOS .A JUSTIÇA NO BRASIL É UMA VERGONHA INFELIZMENTE NÃO VEJO QUE O MUNUCIPIO VAI MELHORAR SE A JUSTIÇA E OS POLITICOS FOREM CORRUPTOS E SEM CARÁTER. SÓ VAMOS TER UM PAIS JUSTO E COM UM FUTURO MELHOR PARA NOSSOS FILHOS SE NÃO TIVERMOS UMA MUDANÇA NA LEI E COLOARMOS OS VERDADEIROS CRIMINOSOS DO PAÍS NA CADEIA. POIS PRA MIM OS VERDADEIROS CRIMINOSOS ESTÃO AÍ SOLTOS E DESFRUTANDO O MELHORDA VIDA COM O NOSSO DINHEIRO QUE ROUBARAM.

  14. Falta vergonha na cara desses vereadores. Precisou um processo chegar a Brasilia pro Prefeito ser afastado. Onde está o exercicio da função do vereador que é fiscalizar.

  16. Graças a Deus que a justiça já está olhando por nós natividadenses,pq é revoltante ver nossa cidade acabar dessa forma,e aqui prefeito interino Bim,não vem achando que vai fazer conosco como seu parceiro Taninho fez não, pq vamos te tirar daí………,e vc aí na prefeitura não tem nada de diferente,saiu o ruim pra entrar o pior…mais por enquanto pq novas eleições estão a caminho,bj.

Os comentários estão desativados.

Orgulhosamente desenvolvido com WordPress